Seção III ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 DE 15 (QUINZE) DIAS, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 475-J DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, SOB PENA DE PENHORA, OU APRESENTAR DEFESA. DILIGEN CIE-SE FICANDO AUTORIZADAS AO OFICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL FIXO EM 10% (DEZ POR C ENTO) OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE S ENTENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 4

Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 A REDAçãO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004.RESSALVE-SE QUE O PAGAMENT O DEVERá OBSERVAR A INTEGRALIDADE DA DíVIDA, SEGUNDO VALORES APRE SENTADOS PELO CREDOR FIDUCIáRIO, E EVENTUAL PAGAMENTO A MAIOR POD ERá SER OBJETO DE PEDIDO DE RESTITUIçãO EM SEDE CONTESTATóRIA.EM CASO DE PAGAMENTO, EXPEçA-SE MANDADO DE RESTITUIçãO DO BEM EM FAV OR DO DEVEDOR FIDUCIáRIO, F

Caderno único ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2016 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707422-09.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado na Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimem-se as partes para

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Nº 0719892-72.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: SINOMAR JOSE DA SILVA. Adv(s).: DFA3801500 - LUCAS MORI DE RESENDE. Órgão PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0719892-72.2016.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) SINOMAR JOSE DA SILVA Relatora Juiza MARILIA DE AVILA E S

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016 1) o direito ora reconhecido foi garantido por lei distrital, não se tratando de vantagem criada pelo Poder Judiciário, senão reconhecida em lei editada segundo o processo legislativo próprio; 2) o artigo 5°, XXXV da CF garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles que apontarem violação ao seu direito subjetivo, não se cogitando de qualquer limitação ao exercício do direito de aç�

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - ROSANA ANDREA MARQUES DAER 846 ADVOGADO RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB: 162343/SP) Intimado(s)/Citado(s): - UMICORE BRASIL LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Processo: 0000569-36.2012.5.15.0099 JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR: ROSANA ANDREA MARQUES DAER Processo nº 0001635-51.2012.5.15.0099 RÉU: MUNICÍPIO DE AMERICANA Reclamante: Sinomar José da Si

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 ORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. QUANTO AO PLEITO DA PARTE REQUERIDA PA RA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, VIA TED, CONSIGNO QUE, COMPETE A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR PARA RECEBER O ALVARA NA PROPRIA ESCRIVANIA, CONFORME OS PADROES CARTORARIOS COMUNS. ENTE NDO, CONTUDO, POSSIVEL A EXPEDICAO DE ALVARA P

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRAS?LIA-DF, Quartafeira, 28 de Fevereiro de 2018 18:54:28. LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Servidor Geral N. 0750939-30.2017.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: FERNANDA BRANDAO PILOTTO XAVIER. Adv(s).: DF52610 - DANILO OLIVEIRA SILVA, DF00968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE, DF31660 - ANA CAROLINA FERNAN

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 ou precatório, atentando-se para eventual manifestação expressa da parte credora. No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade. BRAS?LIA-DF, Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 15:43:38. EVELINE BRASIL SANTOS Servidor G

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 mérito, ação julgada improcedente, maioria, nos termos do voto do Relator. Oito (8) Senhores Desembargadores julgavam procedente. (negrito aditado) Vislumbra-se, desse modo, o risco de ineficácia da pretensão deduzida pelo réu/executado na espera de uma tutela jurisdicional definitiva, eis que se pagaria um título executivo judicial considerado, a princípio, inexigível, nos termos do art. 535, III,