Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3730 Processo 1011412-56.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Jefferson Adriano da Silva Bruno - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança movida por JEFFERSON ADRIANO DA SILVA BRUNO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 4219 da tutela antecipada, na medida em a parte autora vem suportando o seu pagamento sem prejuízo de sua subsistência. Além disso, eventual procedência do pedido traria o ressarcimento do montante indevido em momento adequado. De resto, a tese defendida pela agravada é controversa, a qual envolve a analise de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3164 FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP), JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP) Processo 1013425-28.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Claudia Vanice Germiniane Teixeira - Vistos. 1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 3498 Processo 1016535-35.2019.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Bruna Fernanda Rocha Figueira - Vistos. Petição e documentos de págs. 59/62: Ciente. Idênticos aos de págs. 55/57. Cumpra-se conforme determinado às págs. 58, itens 2 e 3. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 3286 parte contrária, que fixo em 10%sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do NCPC.” Tanto é assim que o cálculo de fls. 04 refere-se apenas a essas obrigações, cujo valor resultou no montante de R$ 28.085,73, e o despacho inicial de fls. 05 foi proferido no sentido de as executada paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3572 juízo inicial, sumário e provisório por natureza, tenha inovado a ordem jurídica, criando exigência não prevista na norma regulamentada, a inviabilizar ou embaraçar o uso do serviço, portanto ainda não se vislumbrando, neste juízo de cognição sumária, afronta ao princípio da reserva legal. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5345 Parceria Agrícola e/ou pecuária - Sigeyuki Ishii - Eneas de Oliveira Martins - - Leonor Ramos Motta Martins - 8. Como antecipado por ocasião da decisão de fls. 167/169, o objeto da perícia consiste na liquidação da condenação prevista no item c, do dispositivo da sentença (título executivo judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 3572 juízo inicial, sumário e provisório por natureza, tenha inovado a ordem jurídica, criando exigência não prevista na norma regulamentada, a inviabilizar ou embaraçar o uso do serviço, portanto ainda não se vislumbrando, neste juízo de cognição sumária, afronta ao princípio da reserva legal. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 4134 Corte Superior é no sentido de que é possível ao juiz - de ofício ou a requerimento da parte -, em casos que envolvam o fornecimento de medicamentos a portador de doença grave, determinar medidas executivas para a efetivação da tutela, inclusive a imposição do bloqueio de verbas públicas, ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 3682 Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pleiteia a autora a condenação do Estado a fornecer-lhe diversos medicamentos, no entanto, juntou apenas a negativa do Município. Esclareça a parte autora, trazendo aos autos a negativa da requerida (Estado) em fornecer os medicamentos administrativamente. Int.