Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3698 audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 4008 Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Petição de pág. 48/49: Considerando o depósito realizado às págs. 32, dou por prejudicado o pedido do autor. Aguarde-se o levantamento do mandado expedido às págs. 34. Int. - ADV: TARCISIO CORREA JUNIOR (OAB 228787/SP) Processo 1002525-59.2014.8.26.0482

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3835 NASCIMENTO (OAB 106151/SP) Processo 1011785-29.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Nathalia Pereira Sperandio DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - VISTOS. Não tendo a executada apresentado os valores de condenação, posicione a parte exequente o valor da condenação, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3969 julg. 18/02/12, reg. 24/02/14). Delibero, então, por conceder Ordem de bloqueio (sequestro), via BACEN-JUD, de numerário diretamente dos cofres públicos no montante de R$ 1.880,99 (mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), para que se efetive o tratamento aqui deferido, considerando o m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2895 3637 Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o valor, será caso de expedição de ofício requisitório, de competência do juízo de primeiro grau, a propósito como reconhecido em recente julgado. Confira-se: “ (...) III - A Lei 12.153/2009 em seu art. 13 permite ao juiz, desatendida a requisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 3964 de Mello - - Alfredo José Penha e outros - Vistos. Sobre o peticionado a fls. 1344/1349 e 1418/1422, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751/SP), ANDRE SHIGUEAKI TERUYA (OAB 154856/ SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), AMADIS DE OLIVEIRA SÁ (OAB 205

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 3742 (cinco) dias, sobre eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, sob pena de levantamento em favor da exequente para pagamento do débito. Int. - ADV: LUZIA BRUGNOLLO SALES (OAB 119666/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), LUIS GUSTAVO MARANHO (OAB 245222/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 3793 segunda aplicação. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: NATÁLIA AGOSTINHO BOMFIM ROCHA (OAB 381095/SP) Processo 1004115-95.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Jose Antonio da Silva - Vistos. 01) Pleiteou o autor ser submetido a uma consulta com ortope

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4935 PERETTI (OAB 266583/SP) Processo 1022691-34.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Flavio Moreira da Cruz - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 5011 condenar a requerida ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas, respeitando-se a prescrição quinquenal, no importe de R$ 7.376,54 (Sete mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), acrescido das parcelas que se venceram no curso da ação. No mais, persiste a sentença tal