Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 5880 constitucionaisapontados. Parágrafo Único - A Companhia e os Sindicatos acordam que as O recurso de revista também não se viabiliza por divergência dobras de turno por interesse dos empregados, devem ser jurisprudencial, porque não há identidade entre a premissa fática solicitadas por escrito pelos mesmos, autorizadas pela gerência descrita no acórdão e aq

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região paradigma indicada - Virgília Helena Capistrano da Silva "cuja 702 Provejo, assim, parcialmente, nesses limites, o recurso. admissão foi realizada em 12/11/2007, ou seja, quase 6 anos antes da admissão da reclamante". 3.5 - INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT Não prospera o recurso também aqui. Argumenta, a autora, ser devido o pagamento o intervalo previsto Com e

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 4021 locador e o local onde a mesma deverá ser utilizada, na proporção empregados o valor equivalente a, no máximo, 10% (dez por cento) de 1 (um) litro de combustível comum para cada 35 (trinta e cinco) sobre o valor bruto do benefício concedido. quilômetros rodados. PARÁGRAFO TERCEIRO - O empregador poderá optar por (...) conceder o tíquete-refeição em val

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 6155 decisão recorrida, alegando consubstanciar o prequestionamento da recorrente, não há como se considerar o banco de horas controvérsia objeto do recurso de revista: estabelecido nos acordos coletivos por ela acostados, uma vez que O acordo de compensação semanal de horários visa a legitimar o a juntada foi extemporânea e tais documentos sequer foram excesso de

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 1306 - violação ao(s) art(s). 5º, II , X, 7ª, XXXVIII, 37, § 6º e 144, em nome de outrem. caput, da CF; No entanto, os serviços prestados pela demandada/recorrente - violação ao(s) art(s). 393, do CC e 195 da CLT, implicam em incremento acentuado do risco normal da - contrariedade à Súmula 229 do STF; atividade, o que se observa pela constante movimentaç�

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 4300 com a realidade processual. relação a aspectos envolvendo perícia para averiguação de Com as devidas vênias, tal procedimento tem todos os indicativos insalubridade e periculosidade quando, por exemplo, o de fraude. estabelecimento foi fechado. Aduz ainda, a empregadora, uma nova tese de defesa, no tocante a Contudo, não me parece razoável consentir com a u

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 4042 Quanto aos meses de outubro e novembro /2020, arbitro a vida singulares", nos exatos termos do § 3º do art. 511 da CLT. quilometragem rodada em 70km diários, haja vista o trabalho A profissão de motoboy se enquadra como categoria diferenciada apenas no período noturno e em sábados alternados, com repouso por força da Lei nº 12.997/2014 e a categoria econômi

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2868 empregador, incidindo ao caso o disposto no art. 456, parágrafo juntados, verificam-se diversos dias com concessão de mais de único, da CLT, que assim disciplina a matéria: “à falta de prova ou uma folga semanal (RSR) durante a semana, o que extrapola a inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o jornada de trabalho da Autora, segundo el

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6097 reclamante, exercendo as funções de Assistente de Negócios 14, da NR-15, da Portaria 3.214/78, do MTPS, que dispõe que há Médicos e Contas Médicas, trabalhou no setor administrativo, o qual insalubridade em grau médio em: consistia em uma sala separada de aproximadamente 9,0 m², Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, localizada logo na

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 2911 Mantenho, pois, a jornada definida pelo julgador primário. do art. 59 ao considerar-se a jornada arbitrada na Origem (das 6h30 Mantenho. às 19h00, com uma hora de intervalo). 2. Banco de horas Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há A recorrente argumenta que ao longo do contrato o reclamante sistema de compensação de horas válido, muit