Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 720 vista tratar-se da escala 12X36. Ao contrário do pretendido pelo autor (divisor 180) e pela reclamada Entretanto, ao contrário do argumentado pela ré, a prestação de (divisor 220), o divisor é o 210, tendo em vista a escala a que o serviço no regime de jornada 12x36 não exclui o direito ao reclamante está submetido (12X36) e a Orientação Jurisprudencial des

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 3711 2e83877). para que pudesse retornar a sua residência. O mesmo raciocínio se Quanto às horas "in itinere", estas não invalidam o sistema de aplica ao período itinerante antes da jornada de trabalho. compensação, pois não se trata de prestação habitual de horas Assim, improcede o pedido. extras em sentido estrito, uma vez que não há efetiva prestação de

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 13829 de Conduta nº 33.2012, perante o Ministério Público do Trabalho, oriundo dos Inquéritos Civis nºs 06/2011 e 148/2011, Outrossim, e ao contrário do quanto sustentando nas razões de comprometendo-se a implantar registro eletrônico de ponto para apelo, o fato de o recorrente submeter-se a trabalho em escala 5 x todos os empregados, sob pena de multa diária. O T

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 1423 da reclamante trazidos aos autos (f. 121/218 - ids. afe88a8, inconstitucionalidade do referido dispositivo legal por pelo juiz de 7fcc416, ae0353a, 26f2693, 55e7ddc e 7113ca8) não consignam origem ou por esta Turma julgadora, em razão das disposições do compensação de jornada por meio do banco de horas e registram art. 97 da CR/88 e do entendimento da Súmula

Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5509 de descanso para o mesmo período. Consequência lógica dos horários de trabalho reconhecidos é a Outro exemplo, no dia 16/07/2016 (sábado), o documento de ID. existência de horas extras, bem como das diferenças intervalares d544cb8 - fls. 573 consta que o horário total de trabalho (início ao em razão das supressões do intervalo intrajornada de 1h e do fi