10.001 resultados encontrados para sistema processual vigente - data: 18/08/2025
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Processos encontrados
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inconformismo. II. Os embargos de declaração não são, no sistema processual vigente, o meio adequado
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Marco Aurelio Castrianni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLAUDIO RENE D AFFLITTO HERMES ARRAIS ALENCAR AFONSO FRANCISCO ALVES JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA 96.00.00097-7 1 Vr GUARA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1-No sistema processual vigente, os emb
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inconformismo. II. Os embargos de declaração não são, no sistema processual vigente, o meio adequado à substituição da orienta�
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado Marco Aurelio Castrianni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARIA GRACIELA TITO CAMACHO HERMES ARRAIS ALENCAR HELIA APARECIDA ZANON DE ALMEIDA JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO OS MESMOS JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP 90.00.00009-1 5 Vr SAO CAETANO DO SUL/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL APONTADA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
recíproca. Precedentes do C. STF e entendimento da C. 3ª Seção desta Corte na Ação Rescisória nº 2000.03.00.065505-1. 3. No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, não se destinando a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões já adequadamente apreciadas. 4. Não tendo sido demonstrado o vício supostamente existente no acórdão, que não apresenta obscuridade, omissão
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Marco Aurelio Castrianni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCIO AUGUSTO MALAGOLI HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA APARECIDA DA ROCHA PAULO LYUJI TANAKA 03.00.00117-3 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1-No sistema processual vigente, os embar
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inco
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inconformismo. II. Os embargos de declaração não são, no sistema processual vigente, o meio adequado à substituição da orienta�
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Marco Aurelio Castrianni Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCIO AUGUSTO MALAGOLI HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA APARECIDA DA ROCHA PAULO LYUJI TANAKA 03.00.00117-3 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1-No sistema processual vigente, os embar
2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 Acórdão Processo Nº RO-0000779-25.2015.5.06.0005 Relator MARIA DE BETANIA SILVEIRA VILLELA RECORRENTE PAULO MOES DE LIMA ADVOGADO FABIA AUGUSTA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA(OAB: 29411/PE) RECORRIDO BRF S.A. ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE) ADVOGADO CA