10.001 resultados encontrados para sistema processual vigente - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : CLAUDIO SOARES : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP : 00.00.00079-3 1 Vr BILAC/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1-No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, não se destinando a veicular mero inconformismo com o julgado, revolve
2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 - BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA 1022 SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. Absolutamente incabíveis as discussões que envolvam a aplicação e a interpretação de institutos de natureza híbrida - PODER processual-material -, também denominados bifrontes, oriundas da JUDICIÁRIO vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabal
ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : CLAUDIO SOARES : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP : 00.00.00079-3 1 Vr BILAC/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1-No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, não se destinando a veicular mero inconformismo com o julgado, revolve
3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 18993 agravante, defenda em nome próprio interesse exclusivamente de seus sócios, não conheço do agravo de petição interposto. EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. O sistema processual vigente, nos termos do artigo 18 do CPC, apenas autoriza alguém a defender em nome próprio, interesse alheio, caso seja autorizado por lei, o que não ocorr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 284 LEGAL, VEZ QUE OS REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 5. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE NO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO, NÃO SERVINDO PARA REABRIR A DISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO, NA ESTEIRA DO RESPEITÁVEL PARECER MINISTERIAL. UNANI
00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002899-20.2012.4.03.6114/SP 2012.61.14.002899-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Juiz Federal Convocado OTAVIO PORT ARAGAO ANTONIO ALENCAR SP227795 ESTER MORENO DE MIRANDA VIEIRA e outro(a) SP148162 WALDEC MARCELINO FERREIRA ACÓRDÃO DE FLS.187 verso Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP195599 RENATA MIURA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00028992020124036114
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- JUROS DE MORA - LEI 11.960/2009- EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inconformismo. II. Os embargos de declaração não são, no sistema
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- JUROS DE MORA - LEI 11.960/2009- EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO. I. É evidente o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a mera rediscussão de temas já devidamente apreciados no acórdão, cabendo à parte que teve seu interesse contrariado o recurso à via processual adequada para veicular o seu inconformismo. II. Os embargos de declaração não são, no sistema
1. Aresto que apreciou toda a matéria posta em sede de apelação. 2. No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão-somente de sua integração, sendo que a sua utilização com o fim de prequestionamento pressupõe o preenchimento dos pressupostos previstos no artigo 619 do Código de Processo Penal. 3. Caracterizado o caráter infringente dos embargos declaratórios quando se pretende a redis
3140/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA 33 RELATOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO RELATOR Processo Nº TutCautAnt-0009010-31.2020.5.15.0000 Relator JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA REQUERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JARBAS VINCI JUNIOR(OAB: 220113/SP) REQUERIDO WELLINGTON FRANCISCO PONCHELLI SALESI ADVOGADO LEANDRO CAPATTI(OAB: 321449/SP) Processo Nº TutCautAnt-0006571-47.2020