10.001 resultados encontrados para sistema processual vigente - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2769 indeferimento do pleito de incidência da multa prevista no art. 467 entregue, pelo que postula seja revista a decisão acerca da da CLT. decretação da revelia e confissão quanto à matéria de fato. Pretende a embargante a reanálise da matéria pelo mesmo juiz que Alternativamente, pugna seja acolhida a contestação e documentos proferiu a sentença, o que é
2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1549 2.1. CONHECIMENTO 2.2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Conheço do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque próprio e tempestivo, atendendo aos pressupostos de admissibilidade. Preliminar de admissibilidade Item de preliminar Aduz o reclamante que a r. sentença é nula, pois foi pautada em gravação que sequer constou
2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12908 VOTO ORIGEM: 5ª VARA DE TRABALHO DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO RELATORA: JUÍZA ACÁCIA SALVADOR LIMA ERBETTA EMENTA I - Juízo de admissibilidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e objetivos, conheço do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao pedido sucessivo de redução proporcional do valor da RELATÓRIO condenação, de ac
entre o momento do recebimento da denúncia (11/05/2010 - fl. 227) e a data da publicação da sentença (31/10/2013 - fl. 636), não havendo, portanto, qualquer razão para que, ao menos por ora, venha a ser decretada a extinção de sua punibilidade. 3. Não tendo sido demonstrados quaisquer vícios no acórdão embargado (fls. 775/776), que decidiu clara e fundamentada sobre todas as questões postas perante o órgão julgador, sem quaisquer omissões, obscuridades, contradições ou ambiguid
3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2778 acerca da possibilidade de abatimento de valores pagos sob a É o relatório mesma rubrica ao longo do contrato de trabalho. Passo a decidir. Não há falar em omissão pois a reclamada foi declarada revel, não Sustenta a embargante que a sentença é omissa pois nada referiu tendo sido considerada a contestação apresentada, uma vez que se acerca da possibilid
se os réus participavam, ou não, da administração da empresa. Impugna, ainda, a determinação de expedição de guia de execução para imediato cumprimento da pena. 2. Acórdão que analisou toda a matéria posta nos autos, ausente o vício apontado pela parte embargante. 3. No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão somente de sua integração, sendo que a sua utilização com o fim de
2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 2694 mesma ocorrido em 05/12/2017, em que o STF decide pela sua PODER JUDICIÁRIO improcedência, mantendo a aplicabilidade do IPCA-E como JUSTIÇA DO TRABALHO indexador dos débitos trabalhistas". Afirma, com isso, existir Fundamentação omissão no julgado. Sem razão. Não há qualquer omissão no julgado, na medida em que o VISTOS, etc. entendimento jurídico havi
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 execução e determinada a penhora de seus bens, tendo sido 20216 Diretor de Secretaria contristados os imóveis de sua propriedade matriculados sob os números 11.855 (doc. ID. fa694c), 11.856 (doc. ID. 45827e8), 11.857 (doc. ID. be42ebd), 11.858 (doc. ID. c43c853) e 11.859 (doc. ID. 68aaef8)m perante o 2° Oficial de Registro de Imóveis de São Jose dos Campos/SP, tendo
se os réus participavam, ou não, da administração da empresa. Impugna, ainda, a determinação de expedição de guia de execução para imediato cumprimento da pena. 2. Acórdão que analisou toda a matéria posta nos autos, ausente o vício apontado pela parte embargante. 3. No sistema processual vigente, os embargos de declaração não são o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão somente de sua integração, sendo que a sua utilização com o fim de
2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 432 Diante disso, o Exmo. Juiz Relator Marcelo de Magalhães Rufino homologou a desistência recursal, julgando prejudicados os apelos Intimado(s)/Citado(s): e determinando o retorno do processo à origem em 02.02.2018. - CPW BRASIL LTDA Assim, considerando que o pedido de tutela provisória de urgência incidente foi recebido