Caderno único ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de abril de 2014 passo à consulta eletrônica ao BACENJUD no intuito de localizar o endereço atualizado do requerido. Segue recibo de protocolamento e informações recebidas. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito. I. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 08h05. Juiz JANSEN FIALHO DE ALMEIDA . Nº 2005.01.1.123557-3 - Cumprimento de Sentenca - R: JOSE ODILSON PARAGUASSU SANTOS. Adv(s).: DF0109

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1908 SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) Neste caso, é de concluir que, decerto, o prazo concedido pela Administração para o pagamento voluntário se iniciou, ao menos, após o trânsito em julgado administrativo, este ocorrido em 27/12/2016. Vale lembrar que a prescrição deve ser contada do fim do prazo para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1327 e as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada, para apreciação das questões como a de que se cuida no presente caso. Tal regra encontra seu fundamento de validade no art. 2º, §4º da Lei n. 12.153/09, segundo o qual “No foro onde estiver ins

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2522 95 Advogados: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) e outro. Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 280, Apelação nº 0708174-59.2019.8.02.0001

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 214 de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 283, Apelação nº 0001090-03.2011.8.02.0042, de Coruripe, Apelante: Diogo Ferreira de Araújo. Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Salomao Jose Linhares Silva Filho - Art. 4°. O Diretor de Secretaria poderá praticar outros atos processuais sem caráter decisórios não relacionados nesta Portaria, em conformidade com o art. 93, XIV, da Constituição Federal; De ordem da MMª. Juíza: Defiro, parcialmente, o pedido de fls. 137, para determinar a consulta via Infojud, vez que se presta ao fornecimento de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3108 392 Silva - Maria Ana da Silva - José Claudenilson da Silva - Robenilson da Silva - José Roberval da Silva e outro - DESPACHO Intime-se a Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fl. 121, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cajueiro(AL), 15 de julho de 2022. Juliana Batistela Guimarães de Alenca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1861 Relator (a):Spoladore Dominguez; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 09/09/2021; Data de Registro: 09/09/2021) REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. Pedido de reconhecimento do direito de recolher o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 546 mais bem possa atender aos interesses do interdito. Nesse passo, lecionam Cristiano Chaves de Farias e NelsonRosenvald: É preciso sublinhar, ademais, que a decisão judicial de curatela não pode atingir valores constitucionalmente preservados em favor da pessoa, como a liberdade e a intimidade [...]. Daí a compreensão de q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2416 161 defiro a liminar pleiteada, concedendo a guarda provisória do menor Thúlio Arrazzo França Figueredo em favor da genitora Manoella Ferreira França, propiciando-lhe, de logo, a condução dos interesses do mesmo, resguardando o direito de visita/convivência do genitor de terça-feira a sábado, das 8 às 18 horas, cabendo