Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2713 367 Juíza de Direito ADV: MÚCIO MURILO CASSIANO GAMA FILHO (OAB 16428/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/ AL) - Processo 0700175-03.2020.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Vania Maria Ferreira Leite - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos S/A - DESPACHO Intime-se a part

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 313 br), especificando o assunto “videoconferência processo nº 0700202-20.2019.8.08.0007”, um e-mail vinculado ao Gmail do preposto e, se o caso, do advogado que participará da audiência, bem como instalar o Hangoutsmeet em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, ressaltando-se, ainda, que a réplica à cont

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2525 214 de Araújo Lima Neto. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 283, Apelação nº 0001090-03.2011.8.02.0042, de Coruripe, Apelante: Diogo Ferreira de Araújo. Advogado: Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2548 131 Instrumento nº 0804638-51.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Marcelo Amâncio da Silva. Advogados: Ciro Correia dos Santos (OAB: 14773/AL) e outros. Agravado: Estado de Alagoas. Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL). Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva. Decisão: sustentação oral do advogad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3897 estabelecido entre as partes, bem como para condenar o réu a pagar à autora o montante de R$ 4.915,00, atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a distribuição, com juros legais de 1% ao mês desde a citação. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2308 a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a fornecer a autora os medicamentos Pioglitazona de 30 mg e Linagliptina de 05 mg, sendo uma caixa com 30 comprimidos por mês, por tempo indeterminado, mediante apresentação de prescrição médica que deverá ser renovada a cada seis meses, sob pena de multa-diária

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2618 sentença o acordo firmado pelas partes para que produza seus próprios e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Arquivem-se os autos, com as cautelas de pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2762 temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio. Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de 01/07, 48 e 61 com acolhimento da guarda comparti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1137 Inconstitucionalidade dos artigos 7º-A e 7º-B da Lei Municipal n.º 11.154/1991, que permitem a estimativa prévia e unilateral do valor e invertem a ordem do artigo 148 do CTN, reconhecida pelo Órgão Especial do TJSP na Arguição de Inconstitucionalidade n. 0056693-19.2014.8.26.0000. Manutenção do art. 7º da me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1078 transmissão de bens imóveis será o valor venal calculado pela municipalidade, previamente comunicado ao contribuinte, para fins de cobrança do IPTU. No caso dos autos, o valor venal total do imóvel para fins de IPTU, para o exercício em discussão, foi fixado em R$ 160.154,00, contudo foi usado como base de cálcu