Publicações Judiciais I ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seja AGUARDOU TODO O ANDAMENTO DO PROCESSO EM LIBERDADE, não havendo razão para que o mesmo não aufira o direito de responder também em liberdade do direito de recorrer da sentença condenatória". Aduz que, durante a instrução processual, ficou esclarecido pelas testemunhas presenciais dos fatos e também vítimas que o responsável pelo evento lesivo era um homem de cútis negra, afrodescendente, fato esse que claramente inocenta o paciente, que possui a cútis branca. Por fim, sustenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 265 que o fornecimento de água pela AMOLRESE na região é irregular, requerendo que a mesma se interligue à sua rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponível no Bairro da Serraria. Contudo, restou evidenciado nos autos a regularidade da prestação do serviço pela demandada, tendo, inclusive, em outra opor

Caderno único ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de julho de 2018 E REFORMAS LTDA - ME D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PRIMEIRA LINHA COMERCIAL DE ROLAMENTOS LTDA em face de decisão proferida pelo douto Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Taguatinga que, nos autos da execução de título extrajudicial indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das executadas. Eis o teor da decisão

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 E SERVICOS LTDA, BELATRIX PARTICIPACOES S/A, COMPORTE PARTICIPACOES S.A., RENPET PARTICIPACOES S.A. D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL em face de decisão proferida pelo douto Juízo da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal que, no incidente de desconsideração da personalidade jurídica movida pelo agravante, deferiu parcialmente o pedido de tutela

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 para o dia 21.03.2018, às 15h00, na Sala de Audiências da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. 43. Frustrada a autocomposição em audiência, ficam os réus intimados a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, fiança bancária ou seguro garantia, no valor correspondente à integralidade do débito perseguido por meio deste incidente. 44. Por fim: (i) vindo a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por EMILY VICTORIA CAMPOS DE BRITO, presa em 12/04/2019, pela prática, em tese, dos delitos de tráfico transnacional de drogas e associação para o tráfico transnacional de drogas, adulteração de sinal identificador de veículo automotor, desobediência e receptação. Juntou documento à f. 17-48 e 57. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido. É o relatório. Para que haja o decreto de pri

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

96 Rio Branco-AC, segunda-feira 20 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.638 posto, considerando que o requerente é o real proprietário, assim como não persistem razões para a manutenção da apreensão, defiro o pleito e determino a RESTITUIÇÃO da arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, modelo PT838C, calibre .380, numeração KKU69423, ao requerente Francisco Ramos de Moura. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 01 de abril de 2020. Clovis de Souza Lodi Juiz de Direito ADV: ALESSANDRA COSTA DA SILV

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 indica, foi propositalmente deixada de lado com um enorme passivo tributário; (iii) no entanto, outras empresas integrantes do grupo econômico a que a executada pertence venceram a licitação e operam no STPC/DF. 4. Assevera que (i) a executada e as corresponsáveis ocultam o seu patrimônio de forma deliberada para se furtar ao cumprimento de suas obrigações tributárias - estimadas em R$ 110.094.6

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 2018.01.1.03274-5, 2018.01.1.003275-3 e 2018.01.1.003276-0 para julgamento conjunto. 46. Citem-se as pessoas indicadas na petição inicial para que se manifestem e requeiram as provas cabíveis, na forma do art. 135 do Código de Processo Civil. 47. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas. 48. Suspenda-se o curso dos processos indicados pelo Distrito Federal (fls. 40-53), consoante o ar

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 (iii) Viação Cidade Brasília Ltda.; (iv) Viação Alvorada Ltda.; (v) Rodoviário União Ltda. 6. Além das empresas acima mencionadas, integram o grupo econômico da família Constantino: (i) Viação Piracicabana Ltda.; (ii) Viação Nossa Senhora da Penha S.A.; (iii) Viação Pássaro Marron Ltda.; (iv) TEX - Transporte de Encomendas Expressas Ltda.; (v) IAC Participações e Empreendimentos; (vi)