Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 724 ofensiva à boa-fé processual de que tratam os dispositivos da legislação processual civil (arts. 79, 80 e 81 do CPC). PODER JUDICIÁRIO A penalidade postulada somente deve ser aplicada quando restar JUSTIÇA DO comprovada a malícia e a conduta dolosa da parte ao alterar a verdade dos fatos, com nítido propósito de confundir o Juízo, hipótese não evidenciada no cas

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 ADVOGADO 1579 JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE(OAB: 6168/ES) Intimado(s)/Citado(s): - SYLVIA MARIA SIMPLICIO AÇÃO AJUIZADA EM:09/11/2017 RECURSO ORDINÁRIO (1009):18/06/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensa por Justa Causa. Mau Procedimento. Ausência de Prova Cabal. A justa causa, por ser a sanção mais grave, implica em repercussões danosas de ordem p

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 812 RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CABÍVEL. A demissão por justa causa deixa marcas profundas na vida profissional de qualquer trabalhador e, por isso mesmo, somente deve ser aplicada quando o ato praticado for extremamente grave ou quando as penalidades JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR mais brandas, anteriormente aplicadas, não ti

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1597 AÇÃO AJUIZADA EM:09/11/2017 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO (1009):18/06/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensa por Justa Causa. Mau Procedimento. Ausência de Prova Cabal. A justa causa, por ser a sanção mais grave, implica em repercussões danosas de ordem pessoal, social e profissional, irreparáveis, a macular de forma indelével a vida do trabalhador. Por

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 No que tange ao montante da carta em questão é importante registrar que a recorrente não se desincumbiu de comprovar que houve a oferta de lance embutido, sendo certo que eventuais ajustes devem ser feitos no cálculo do saldo devedor. Assim sendo, a carta deve ser entregue no valor integral, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Quanto à aplicação da multa p

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 447 ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade, Ementa conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para deferir o pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento, assistência judiciária gratuita e honorário

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1585 Intimado(s)/Citado(s): - MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO AÇÃO AJUIZADA EM:09/11/2017 PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO (1009):18/06/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensa por Justa Causa. Mau Procedimento. Ausência de Prova Cabal. A justa causa, por ser a sanção mais grave, implica em repercussões danosas de ordem pessoal, social e profissional, irrepar�

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1591 Intimado(s)/Citado(s): - MAURICIO FERNANDES COUTINHO AÇÃO AJUIZADA EM:09/11/2017 RECURSO ORDINÁRIO (1009):18/06/2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensa por Justa Causa. Mau Procedimento. Ausência de Prova Cabal. A justa causa, por ser a sanção mais grave, implica em repercussões danosas de ordem pessoal, social e profissional, irreparáveis, a macu

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 7341 VOTOS ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001544-07.2017.5.17.0009 (RO) Acórdão Processo Nº ROT-0001544-07.2017.5.17.0009 Relator CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA RECORRENTE VALDEIRES MOTA DA PAIXAO ADVOGADO LIVIA DE MIRANDA WANZELER(OAB: 26047/ES) ADVOGADO ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES(OAB: 9763/ES) RECORRENTE TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO R

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 414 Agravo em condições de conhecimento, eis que atendidos os requisitos legais de admissibilidade. Trata-se a espécie de agravo de petição pelo qual o exequente PROCESSO nº 0000546-78.2015.5.11.0008 (AP) - reitera a imposição das penas de multa e de litigância por má-fé em PROCEDIMENTO ORDINÁRIO face do agravado PATRIURB