Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2206 IMPOSSIBILITADA DE UTILIZAR, GOZAR OU DISPOR DO TERRENO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INTERPRETAÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 01 DESTA C. CORTE.TRIBUTOS MUNICIPAIS. EVENTUAIS DÉBITOS RELACIONADOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO LOTE DEVEM SER APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TERMO FINAL É A EFETI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2947 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1867 ANTERIOR A ESTE TRANSITADA EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DO RELACIONAMENTO RECORRENTE QUE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE MEEIRA OU DE HERDEIRA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO E MEAÇÃO DE BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO “DE CUJOS” DESCABIMENTO DECISÃO MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPR