Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 a obrigou a requerer, junto ao juízo a quo, autorização para que pudesse acompanhar a sua genitora, o que lhe foi deferido. Aduzem que, nos dias que antecederam à internação, não foram comunicados sobre o estado de saúde da idosa, sequer da posterior internação. Segundo essa narrativa, é esse o contexto fático vivenciado pelas partes. Decido. Pois bem, ante tal quadro, compreendo que os a

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 artigos 1.019, inciso I, e 995, ambos do Código de Processo Civil, pode o Relator, excepcionalmente, conferir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que o agravante o requeira expressamente e estejam presentes os pressupostos autorizadores, que correspondem ao fumus boni iuris, consistente na plausibilidade

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 à decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso. Segundo afirmam, no início deste mês de setembro, foram impedidos de passear com a idosa, sob a justificativa de se tratar de ordens médicas, sem que lhes fossem explicitadas em que consistiriam tais ordens. Em razão de não possuírem acesso às imagens das câmeras instaladas no apartamento da interditada, não havia como terem

Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 beneficiária da Justiça Gratuita. Aguarde-se pelo retorno da carta precatória. BRASÍLIA, DF, 6 de julho de 2018 08:51:14. CLAUDIA LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Servidor Geral DECISÃO N. 0740253-24.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A. A. A. Adv(s).: DF10263 - CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO. R. Adv(s).: . R. R. Adv(s).: DF16640 - JOSE DE OLIVEIRA SOUZA. R. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF50353 - JE

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 ora expendida, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão para efetivamente decretar o divórcio do casal I.F.P. e R.J.A. extinguindo-se a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial então existente. CERTIDÃO N. 0711992-67.2018.8.07.0016 - INTERDIÇÃO - A. A. Adv(s).: DF47111 - FABIO DIAS GRANDIZOLI, DF56141 - ALCINEIDE ROCHA EVANGELISTA, DF39048 - PRISCILLA CARRIJO MAYEDA ESCOCIO, DF13750 - ALESSANDRA CA

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 extensão da cobertura do seguro contratado, a interpretação de tal pacto deve nortear-se por interpretação favorável à parte hipossuficiente por presunção legal, nos moldes do artigo 47 do Código Consumerista. 3. A teoria do pacta sunt servanda é mitigada quando se trata de relação de consumo, na medida que se busca evitar o desequilíbrio dos negócios jurídicos, afastando a incidência

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 DF37187 - SOSTENES DE SOUZA MOREIRA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0740253-24.2017.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé, em cumprimento à determinação de ID 32123633, que transcorreu o prazo legal sem que houvesse comunicação

Caderno único ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de outubro de 2018 havendo risco de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO reclamado (art. 1.019, I, do NCPC). Intime-se a agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Relator N. 0717479-66.2018.8

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação por este Juízo, conforme a regra contida no art. 455 do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público. Brasília-DF, 19 de julho de 2018 15:54:47. DANIEL FELIPE MACHADO Juiz de Direito N. 0725906-04.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM - A. Adv(s).: DF47977 - JOSE MENDES DE CASTRO FILHO, DF29054 ANDRE SILVA DA MATA.

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 realização das sessões de conciliações e mediações processuais e pré-processuais. Diante do disposto no art..694 do CPC, que recomenda que nas ações de família todos os esforços sejam empreendidos para a solução consensual da controvérsia, entendo relevante o encaminhamento deste processo ao referido Centro. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. Intimem-se as partes para a AUDIÊNCIA DE CON