Caderno único ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circ

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 DE SENTENÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO - MULTA DO ART. 475-J - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. De conformidade com o entendimento consolidado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.262.933/RJ), no cumprimento da obrigação de pagar quantia certa o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado, mediante publicação na imprensa

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 do CEJUSC - Taguatinga. De ordem, citem-se/intimem-se as partes para audiência de conciliação redesignada Tipo: Conciliação Sala: 7-B Data: 06/04/2018 Hora: 13:40 , a ser realizada no CEJUSCTAG. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 09:31:38. N. 0710267-07.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JANAINA RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: DF43311 - JANAINA RODRIGUES D

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 2528 PODER JUDICIÁRIO Tendo em vista o teor da certidão supra, intime-se o Consignatário JUSTIÇA DO TRABALHO para requerer o que entender de direito. MANHUACU, 20 de Outubro de 2016. DESPACHO MANHUACU, 20 de Outubro de 2016. Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem suas JONATAS RODRIGUES DE FREITAS contas de liquidação na forma do Prov

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de maio de 2016 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.057819-4 ALEATORIA 20/05/2016 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 9587 - Compra e Venda 205 - QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA RPN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DF032562 - PEDRO PORTELLA NUNES Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.057820-9 ALE

Caderno único ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2013 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 2013.12.1.002776-9 ALEATORIA 17/05/2013 1566 - INDENIZACAO 7 - Procedimento Ordinário 10439 - Indenização por Dano Material 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO IRACILDA DANIEL DE ALMEIDA DF038448 - THAIS DE SOUSA LIMA VIEIRA 1151

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 indevidamente pelos autores/consumidores (ID 2287745), na forma dobrada, nos termos do que preconiza o parágrafo único do art. 42 do CDC. Ante o exposto, resolvo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC/2015, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida a pagar ao autor o montante de R$ 3.778,78 (três mil setecentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) incidindo juros lega

Caderno único ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.07.1.001381-3 ALEATORIA 15/01/2013 1297 - DECLARATORIA 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível 9587 - Compra e Venda 1401 - PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TAGUATINGA LEDA SANTOS PEREIRA MACIEL DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Ad

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 Relator Origem EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0703501-69.2016.8.07.0007 49 Gabinete do Juiz

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Requerente: Advogado: 2013.01.1.134340-6 ALEATORIA 10/09/2013 1564 - INDENIZACAO 11875 - Reclamação Pré-processual 7752 - Bancários 2201 - CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAS CIVEIS DE BRASILIA SILVANA BEZERRA BARBOSA DF027875 - JEFFERSON LIMA ROSENO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: