Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em despacho. Pretende a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sejam solicitadas cópias das últimas declarações de Imposto de Renda do réu WALDIR ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR , visando localizar bens para a satisfação do seu crédito. Analisados os autos, verifico que a exequente efetivou diligências buscando encontrar bens passíveis de constrição (fls.84/86), já havido, inclusive, tentativa de penhora de ativos e de veículos em nome do autor por meio do Bacenjud e do Renajud, com resultado ne

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2201 297 IPCA-E e qualquer atraso em seu pagamento será sancionado com multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, NCPC); 7) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e, entre estas, prevalecerá a de maior valo

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 de fraude, pois é impossível admitir que as duas rés se entendam como parte ilegítima para responder à demanda. Logo é um contrato onde as partes rés não se sentem obrigadas a cumprir ou dar explicações sobre seu conteúdo e essa situação leva a outra conclusão imediata: é evidente que nenhuma das duas rés assumiriam a obrigação de reservar o hotel para a autora, pelo simples fato das

Diário Oficial ● 09/09/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 09 DE SETEMBRO DE 2021 TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139/2021-SEGUP Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, observadas as alterações legais posteriores, o TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 139/2021–SEGUP, fundamentado no artigo 25, inciso II do referido diploma legal. Belém/PA, 05 de Setembro de 2021. UALAME FIALHO MACHADO Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Protocolo: 701506 TERMO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE INEXI

Diário Oficial ● 03/12/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.784  215 Sexta-feira, 03 DE DEZEMBRO DE 2021 PORTARIA Nº 2486/21/DI/DF – Objetivo: A Serviço Da PMPA; Fundamento Legal: Lei. N° 5.119/84; Município de origem: Santarém-PA; Destino: Faro-PA; Período: 18 a 30/11/2021; Quantidade de diárias: 13 de alimentação e 12 de pousada; Servidores: SGT PM Diego Geandre Ferreira De Sena; CPF: 961.967.422-72; Valor: R$ 3.297,00. CB PM Anderson Barroso Correa; CPF: 915.637.982-04; Valor: R$ 3.165,00. Ordenador: CEL QOPM ROBI

Diário Oficial ● 10/09/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

12 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.340 PORTARIA Nº 1047 de 18 de agosto de 2020. AUTORIZAR 9 e 1/2 diárias ao servidor WASHINGTON JOSE FORTALEZA MARTINS, nº 0583985802, FISCAL -B, COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, objetivo de realizar serviço de fiscalização em conjunto com outros órgãos de segurança pública e de controle na região do Marajó, nos municípios de Breves e Curralinho, período de 01.09.2020 a 10.09.2020, trecho Belém - Curralinho - Breves -

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 processual, recebo o petitório de fls. 261-262 como pedido de penhora. 4. Defiro a penhora dos direitos do executado sobre o veículo indicado na petição inicial, mediante termo nos autos, conforme preceitua o artigo 838 do CPC. 5. Expeça-se o respectivo termo, intimando-se o executado da penhora, por edital. 6. Nomeio o exequente como depositário do bem, nos termos do artigo 840, II e § 1º, do CP

Caderno único ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 à hora designada, na Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, e na sala de audiências deste Juízo, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação supra. Feito o pregão, dentro das formalidades legais, a ele responderam os requeridos. Ausente a pate autora. Abertos os trabalhos, restando INFRUTÍF

Diário Oficial ● 06/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 06 DE MAIO DE 2022 Art. 2º - Requerer aos fiscais que encaminhem a(s) Nota(s) Fiscal(is) ou Fatura(s) devidamente atestada(s), acompanhada(s) dos comprovantes de realização da despesa conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado (Boletim de Medição, Termo de Recebimento de Material com o devido registro fotográfico dos bens, dentre outros), recibo e documentos de regularidade fiscal, trabalhista e de seguridade fiscal (FGTS e Previdência) da contratada, até o

Diário Oficial ● 18/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 18 DE MARÇO DE 2019 Portaria n.º201904000920, de 15/03/2019 - Proc n.º 2019730004972/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2019 Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01 Interessado: Oseias dos Santos – CPF: 212.079.842-72 Marca/Tipo/Chassi FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4/Pas/Automovel/9BD197132D3073438 Portaria n.º201904000922, de 15/03/2019 - Proc n.º 2019730004968/SEFA Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo