Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1637 1297 apto à concessão do benefício, consoante estabelece a CF/88, art. 5º LXXIV, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso). Frise-se que a presunção decorrente da declaração de pobreza é relativa pode ser afastada por ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1272 2184 de fls. 92) em 30% do valor da Tabela do Convênio DPE/OAB. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Int. Salto de Pirapora, 19 de setembro de 2012 - ADV: VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO (OAB 107720/SP) Processo 0000821-61.2011.8.26.0699 - Ação Penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 4080 parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar A. A. dos S. ao pagamento mensal de pensão alimentícia ao autor, que fixo em 25% de seu benefício previdenciário (aposentadoria rendimentos líquidos), inclusive 13ºs pagamentos, a ser descontada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1660 Int. - ADV: BRUNO APARECIDO SOUZA (OAB 332958/SP), RACHEL BELARMINO GUSMÃO DE CAMPOS (OAB 418869/SP) Processo 0006039-06.2019.8.26.0565 (processo principal 0006675-06.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar da Rocha - COMERCIAL OSWALDO CRUZ LTDA - SUPERMERCADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2697 Processo 0011040-96.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MIGUEL CARLOS DA SILVA - Vistos. Considerando a consulta de fls. 252, verifico que a sentença de fls. 164/168 possui erro material. Em que pese tenha constado na sentença que: “nos termos do art. 44, III, do Código Penal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 3156 107). Portanto, conclui-se terem sido produzidas suficientes provas de que (1) o patrimônio do requerente não se coaduna com os rendimentos líquidos por ele narrados e que (2) ele possui fontes de rendas outras, não utilizadas para fins de desconto dos alimentos litigiosos, tudo levando a crer, pois, que o requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 1358 testemunhas e procuradores) com o link de acesso para o ato. Nos termos do artigo 456 do Código de Processo Civil, as testemunhas devem estar fisicamente em locais distintos e incomunicáveis entre si (https://bit.ly/3B73F8m). Informações e orientações podem ser encontradas nos comunicados e nos provimentos da Presidê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8083 PETERSEN (OAB 173576/SP), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP) Processo 0003075-98.2013.8.26.0452 (045.22.0130.003075) - Alvará Judicial - Família - C.B.J. - - A.N.B. - Vistos. Fl. 39: Ciente. Defiro o quanto requerido às fls. 29/30. Expeça-se ofício à Empresa Loteadora Moura Leite Desenvolviment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 708 corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1606 verdadeiros os fatos articulados na inicial. Oficiese como de praxe e, também, na forma eventualmente requerida. No mais, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a comparecer na data designada para a perícia. Deverá apresentar-se com 30 minutos de antecedência, devidamente trajado, munido de cé