Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1301 holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP) Processo 1013042-76.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3882 documentos não apresentados antes no processo para desdizer o médico. No caso em concreto. Conforme se vê do laudo pericial, o médico, constatando a doença, observando os documentos apresentados, concluiu que o autor não é incapaz de exercer atividade laboral. De acordo com o expert, as doenças não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 3478 prosseguimento, em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: PATRÍCIA LOUREIRO MATTOSO (OAB 321161/ SP) Processo 1001131-85.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sidney Rodrigues Correia - Banco Ficsa S.a. - Pelo exposto, JULGOEXTINTOo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1374 Considerando que o(a) executado(a) CARLOS PATRICK CHAVES DAS NEVES foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0003153-57.2020.8.26.0158 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Santos, competente pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6080 RICARDO HENRIQUE FERRAZ (OAB 240940/SP) Processo 1500016-75.2020.8.26.0648 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Dano - J.P.F. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação formulada contra o adolescente J.P.F.., qualificado nos autos, e aplico-lhe a medida socioeducativa de I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1877 85648. Int. - ADV: FERNANDO BOCUTTI RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 332613/SP), MARCO ANTONIO ANTONIETO FILHO (OAB 332679/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP) Processo 1038683-20.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Oswaldo Silva Viera - Vistos. Considerando o valor at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 3570 médica quanto às indagações formuladas pelas partes, conforme decisão prolatada às fls. 764/765. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Presidente Epitacio, 02 de fevereiro de 2022. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito - ADV: ROSELI KATSUE SAKAGUTI (OAB 84416/SP), VICTOR EMIDI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 602 crime hediondo ou equiparado.Ao omitir a situação do apenado reincidente por crime comum e condenado por delito hediondo, o legislador criou evidente lacuna, que, em consonância com a previsão legal contida no parágrafo único do art. 2º do Código Penal, deve ser interpretada em favor do agravante, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 1582 Processo 1000307-13.2019.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Espindola da Silva - Vistos, Fls. 160/162: Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique a serventia, o trânsito em julgado da sentença. Fls. 181/182: Cientifiquem-se as partes. A seguir, intime-se o I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 583 do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que demonstrou a parte autora, sobretudo por meio do contrato de fls. 30/56 e das notas fiscais de fls. 57/69, a efetiva existência de relação jurídica entre as partes, cabendo ao réu, assim, a demonstração do pagamento, mormente pelo disposto no arti