Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1869 JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO RACHID REIS BITTENCOURT SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA CORSI DINIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0151/2017 Processo 0000192-51.2017.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0006720-47.2012.403.6109 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RONDONOPOLIS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JOAO NAVES DE SOUZA X DARCI JOSE VEDOIN(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X MARIA DA PENHA LINO X SANTA MARIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X LUIS CALROS SPERANDIO X SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0006720-47.2012.403.6109 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RONDONOPOLIS - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X JOAO NAVES DE SOUZA X DARCI JOSE VEDOIN(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X MARIA DA PENHA LINO X SANTA MARIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA(MT006357 - ANA MARIA SORDI TEIXEIRA E MT008927 - VALBER DA SILVA MELO) X LUIS CALROS SPERANDIO X SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mera faculdade, mas um poder-dever da autoridade pública de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, não sendo cabível a aplicação do prazo previsto no art. 207 da CLPS/84. Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso. Recurso não conhecido.( RESP - RECURSO ESPECIAL - 361024, Rel. FELIX FISCHER, STJ, 5.ª T., DJ DATA:22/09/2003 PG:00352)PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mera faculdade, mas um poder-dever da autoridade pública de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, não sendo cabível a aplicação do prazo previsto no art. 207 da CLPS/84. Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso. Recurso não conhecido.( RESP - RECURSO ESPECIAL - 361024, Rel. FELIX FISCHER, STJ, 5.ª T., DJ DATA:22/09/2003 PG:00352)PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1061 SP) Processo 0045951-52.2010.8.26.0071 (071.01.2010.045951) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Luiza Pais Ferreira da Luz - - Raphael Pais Ferreira da Luz - Nara Monte Betran - - Edgard Alberto Bitran - - ERNESTO MONTE JUNIOR - ERNESTO MONTE NETTO - - Cristina Monte Bitran - - Mauro Pinheiro Naline

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 922 MARCELLO FERNANDES MARQUES (OAB 253362/SP) Processo 0018707-57.2015.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - - RICARDO JORGE RIBEIRO GOMES - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, condenando LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS às

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afirmou que ajudava na produção da empresa e não cuidava da parte administrativa.Com efeito, Leandro César Daniel afirmou que praticamente desenvolvia da parte braçal, consistentes: trabalhava com transporte de tecidos para tinturaria; com transporte de fios; ajudava virar tear, quando dava arrombo de tecidos, ficava meio dia passando fios, trabalhava na espulhadeira, na urdideira, para fazer rolos de fios, sendo totalmente alheio à administração da empresa, já que seu irmão não conve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

afirmou que ajudava na produção da empresa e não cuidava da parte administrativa.Com efeito, Leandro César Daniel afirmou que praticamente desenvolvia da parte braçal, consistentes: trabalhava com transporte de tecidos para tinturaria; com transporte de fios; ajudava virar tear, quando dava arrombo de tecidos, ficava meio dia passando fios, trabalhava na espulhadeira, na urdideira, para fazer rolos de fios, sendo totalmente alheio à administração da empresa, já que seu irmão não conve

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos da alínea a - inclusive os locais onde se fez a limpeza da vegetação - sob a supervisão do órgão ambiental indicado pelo MPF em fase de execução (IBAMA, CBRN ou CETESB), e de acordo com a legislação vigente, devendo:c.1) entregar ao órgão competente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da intimação, projeto de recuperação ambiental, elaborado por técnico devidamente habilitado, onde deverá estar incluído o cronograma das obras e serviços;c.2) iniciar a implanta