Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 3435 JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL VÍCIO DE INICIATIVA NÃO RECONHECIDO INVASÃO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ARTIGOS 5º, CAPUT, 47, INCISO XIV, E 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECONHECIDA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1551 0005648-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Impetrante: Rio Novo Transportes e Turismo Ltda - Impetrado: Procurador Geral de Justi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3505 2546 E PRIVADOS E À SERVIÇOS BÁSICOS ÀS PESSOAS NÃO VACINADAS DECRETO Nº 60.488, DE 27 DE AGOSTO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO IMPETRAÇÃO CONTRA ATO NORMATIVO EM TESE AUSÊNCIA DE CONCRETA AMEAÇA A DIREITO DE LOCOMOÇÃO INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2209 STRENGER. - Advogado: Luiz Gonzaga Faria (OAB: 139048/SP) (Fls: 9) - Advogada: Isabella Cardoso Adegas (OAB: 175542/ SP) (Procurador) 2054010-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucion

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 5666 GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 3000 SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO, É MATÉRIA IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP. N. 1.045.472/BA TEMA 166/STJ.MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4039 DE ARRUDA. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO POR ALEGADO ERRO MÉDICO EM FACE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. COMPETÊNCIA DA E. CÂMARA SUSCITADA, DE DIREITO PRIVADO, CONFORME O ART. 5º, ITEM I.24 DA RESOLUÇÃO Nº 623, DE 16.10.2013, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 2266 - Advogado: Daniel Ferreira da Ponte (OAB: 191326/SP) - Advogado: Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB: 154592/SP) 0022584-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2737 RECONHECIDA PELO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A LEGITIMAR O ENTENDIMENTO DESTE ÓRGÃO ESPECIAL PELA NATUREZA CÍVEL DA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES RECENTES E PERSISTENTES DESTE C.ÓRGÃO ESPECIAL, A FIRMAR ENTENDIMENTO CONSOLIDADO ACERCA DO TEMA. VOTO VENCEDOR, DIVERGENTE AO DO E. RELATOR, JULGANDO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPET�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4236 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila Alves Hessel Reimberg (OAB: 221821/SP)