Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 3386 PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA DE LINS CONTRA FILHA DE SERVIDORA PÚBLICA FALECIDA, QUE MESMO APÓS O ÓBITO DE SUA MÃE, CONTINUOU RECEBENDO OS PROVENTOS MENSAIS DE SUA GE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1889 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível Taboão da Serra - Suscitante: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. VENCIDOS OS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2604 Nº 0033725-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 3 C. de D. P. - Suscitado: C. E. - Magistrado(a) Costabile e Solimene - JULGARAM O CONFLITO P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2588 CONFLITO DE COMPETÊNCIAAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SERVIDORES CONTRA O MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PRETENDENDO A MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO VOLTADO AO CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE.COMPETÊNCIA RECURSAL RATIONE MATERIAE ESTABELECE-SE PELO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. PRECEDENTE EM CAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 2589 Nº 0019308-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado - Magistrado(a) Mo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4944 50.2014.8.26.0000/50001, j. 12.08.2015), foi acolhido apenas o pedido de modulação, determinando-se que a declaração de inconstitucionalidade se dê a partir do 1º dia do ano vindouro, seja porque vige a lei por cerca de vinte anos, seja porque há previsão orçamentária para o pagamento de todos os servidores neste exerc�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4943 constou da folha de rosto do acórdão, assim foi tomada: “por maioria de votos, negaram provimento ao agravo interno. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Ricardo Anafe, Moacir Peres, João Carlos Saletti, Cristina Zucchi, Cláudio Godoy, Soares Levada, Torres de Carvalho e Campos Mello.”, de conformidade com o voto do Relator, que