634 resultados encontrados para srs. desdores. maria - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Caminha e Lima, Cláudio César Ramalheira Roessing e Sabino da Silva Marques. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. CONTAGEM DE PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Nos termos do art. 23 da Lei n. 12.016/2009: “O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessad
Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Queiroz Chíxaro, Elci Simões de Oliveira, Joana dos Santos Meirelles, Djalma Martins da Costa, Dra. Onilza Abreu Gerth, Dr. Cezar Luiz Bandiera, Juizes de Direito convocados. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Exmos. Srs. Desdores João de Jesus Abdala Simões, Maria das Graças Pesôa Figueiredo,Ari Jorge Moutinho da Costa, Domingos Jorge Chalub Pereira e Aristóteles Lima Thury. IMPE
Disponibilização: terça-feira, 31 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital assalto à mão armada dentro de coletivo constitui força maior que afasta a responsabildade da transportadora pelo evento danoso. III - A jurisprudência consolidada no âmbito da Segunda Seção do STJ considera assalto em interior de ônibus causa excludente da responsabildade de empresa transportadora por tratar-se de fato de terceiro inteiramente estranho à atividade de
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo nº 0221063-63.2010.8.04.0001 - Conflito de Competência. Origem: 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Suscitante: Juízo de Direito do 2º Juizado e Especializado Violência Doméstica contra a Mulher. Suscitado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital (AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thu
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dos Reis, Wellington José de Araújo, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Onilza Abreu Gerth - Juíza de Direito convocada com jurisdição plena, Joana dos Santos Meirelles - Juíza de Direito convocada com jurisdição plena, Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Domingos Jorge Chalub Pereira, Yedo Simões de Oliveira e Paulo Cesar Caminha. EMENT
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS SANÁVEIS. QUESTÃO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR POR DECISÃO MONOCRÁTICA EM PLANTÃO JUDICIAL. NULIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE VÍCIO FORMAL POR OFENSA AO ART. 30, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 129, § 1º, I E II, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. RE
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DA MESA DIRETORA. PRESIDÊNCIA INTERINA DO EDIL MAIS IDOSO. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO E SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. In casu, os Impetrantes apontam irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guajará/AM, raz�
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital bem de se ver que a decisão liminar que possibilitou que os Autores continuassem participando das etapas do certame, se aprovados, foi proferida no dia 03 de novembro de 2013; já a sentença que revogou a liminar e denegou a segurança só foi exarada em 26 de outubro de 2017, ou seja, quase 04 (quatro) anos após o deferimento da medida liminar. Nesse ínterim, os Impetrantes
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital PERMISSIONÁRIOS. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS. MODAL EXECUTIVO E ALTERNATIVO. EDITAL Nº 001/2014-CEL/SMTU. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EMITIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DOMICÍLIO DO LICITANTE. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DIVERSA. INABILITAÇÃO. VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Juízo de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital (AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Relatora: Exma. Sra. Des.ª Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura. Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz. Desembargadores presentes: os Exmos. Srs. Desdores. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura-Relatora, Domingos Jorge Chalub