Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 2054 do Código de Processo Civil. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, mais o valor de 2% do valor da causa, no mínimo de 05

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 1713 pagamento da indenização a que tem direito, apesar de ter cumpridas as exigências feitas. A ré sustenta que a autora não apresentou os documentos essenciais e exigidos para o pagamento da indenização. Pois bem. Analisando a documentação juntada aos autos, observo que a autora comprovou que é beneficiária em 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1208 que pretendem, por óbvio. O novo CPC traz como norte principiológico a solução consensual dos litígios, que é aquela que realmente resolve o conflito. A atuação jurisdicional em regra põe termo à lide, mas não necessariamente resolve a contenda, porque é uma medida imperativa imposta a todos os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 5177 Processo 0128807-93.2009.8.26.0011 (processo principal 0007505-10.2003.8.26.0011) (011.03.007505-0/00001) - Execução de Título Judicial - Antonio da Cruz - Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 582/586: Autos desarquivados. Reexpeça-se guia de levantamento de fl. 547 em p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 2436 silêncio, será considerado como discordância. - ADV: FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP) Processo 1023868-12.2018.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Andreia Pereira de Souza Luminarias Me - - Alexandre Vaz - Vistos. Fls. 133: Após o recolhimento da competente dili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3553 de alienação, e destacando a excepcionalidade da concessão de liminar, dada a supressão do contraditório, ficando restrita às hipóteses do artigo 59, § 1º, da lei 8245/91, e porque vigora o contrato de locação denunciado, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar, ressaltando a possibilidade de reapr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4522 acerca da Manifestação Ministerial de fls. 24. 2. Nesta data, em diligência empreendida de ofício junto ao sítio da Receita Federal, constatei que o autor não prestou Declaração Anual de Rendimentos atinente ao Exercício de 2022, o que implica em renda anual e/ou patrimônio compatível com a hipossuficiência

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

produção de provas, sob o crivo do contraditório, para apuração do delito imputado ao réu, razão pela qual determino o prosseguimento do presente feito.Designo o dia 24 de OUTUBRO de 2019, às 14:40 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e o acusado será interrogado.Expeça-se o necessário à realização da audiência ora designada, comunicando-se os Superiores hierárquicos, nos casos previstos em lei.