Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO caracterizar o dano moral coletivo e, por conseguinte, justificar a recomposição da coletividade mediante pagamento de indenização. ADVOGADO A medida é punitiva e pedagógica: funciona como forma de ADVOGADO desestímulo à reiteração do ilícito e sanciona a empresa, que, de ADVOGADO fato, teve favorecido ilicitamente seu processo produtivo e competiu AD

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 SPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SUMULA N 284/STF. VALOR ARBITRADO A TITU LO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. RAZOABILIDADE. () 2. SEGUNDO A JUR ISPRUDENCIA DESTA CORTE, A REUNIAO DOS PROCESSOS POR CONEXAO CONF IGURA FACULDADE ATRIBUIDA AO JULGADOR, SENDO QUE O ART. 105 DO CO DIGO DE PROCESSO CIVIL CONCEDE AO MAGISTRADO CERTA MARGEM DE DISC RICIONARIEDADE PARA AVALIAR A INTENSIDADE

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 NR. PROTOCOLO : 239847-52.2010.8.09.0162 AUTOS NR. : 896 NATUREZA : ACAO MONITORIA REQUERENTE : CELG DISTRIBUICAO SA CELG D REQUERIDO : ANDRE LUIZ FRANKLIN FERNANDES ADV REQTE : 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA DESPACHO : DESTA FEITA, INTIME-SE O ADVOGADO FABIO AMERICO DE SOUZA OAB/GO 1 3 296, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTE AOS AUTOS O AV I SO DE RECEBIME

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL E ACAO DE BUSCA E APREENSAO ORIUNDAS DO MESMO CON TRATO. CONEXAO RECONHECIDA. INEXISTENCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JU LGAMENTO CONJUNTO. AUSENCIA DE INDICACAO DO DISPOSITIVO LEGAL VIO LADO. SUMULA N 284/STF. VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS AD VOCATICIOS. RAZOABILIDADE. () 2. SEGUNDO A

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7564 2.4. Intervalo Intrajornada. Dano Moral. penalidades administrativas cabíveis. Incumbia ao reclamante provar a redução do intervalo intrajornada, Deverá, ainda, entregar-lhe as guias do seguro-desemprego, ônus do qual também não se desvencilhou. devidamente preenchidas, sob pena de indenização substitutiva em Não obstante a ausência de assinatura do recla

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 5571 O segundo reclamado/Município é isento do pagamento de custas e do Colendo Superior Trabalhista, a condenação não fica limitada (artigo 790-A, CLT). aos valores da inicial, pois se trata de uma mera estimativa Honorários advocatícios a cargo dos réus, em favor da (Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST, art. 12, § 2º e artigo advogada da parte autora, n

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 3126 face da parte autora, nos termos do § 4º do art. 791-A da CLT, Custas pela reclamada no importe de R$100,00, calculadas sobre o em razão do decidido na ADI 5766 pelo STF. valor arbitrado à condenação, de R$5.000,00. Defere-se à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios a cargo da parte ré, em favor do(s) Intimem-se as parte

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1480 33 do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) Vislumbra-se do artigo em comento, a necessidade da comprovada existência de prejudicialidade entre os objetos de ambas as ações. Contudo, embora exista

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1513 23 RELAÇÃO Nº 0227/2015 ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL), ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ROBERTA DE CARVALHO B SILVA (OAB 9815/AL) - Processo 0700098-90.2012.8.02.0001 (apensado ao processo 0045886-08.2011.8.02) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: BV Financeir

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 729 laborativa não obsta o reconhecimento da doença ocupacional de declaração incidental de inconstitucionalidade, até porque não que foi vítima a trabalhadora na época da prestação laboral, o que a existiu ação declaratória de constitucionalidade da referida norma todas às luzes não elide o dever da empregadora de respeitar o legal, tampouco ela foi declar