Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 446720-46.2014.8.09.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA......:AGR AVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. EXISTENCIA DE ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO . PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FATO NOVO INEXISTENTE. DECISAO RECORR IDA RATIFICADA. 1.EM SE TRATANDO DE MATERIA A CUJO RESPEITO E DOM INANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUN

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14113 Correção monetária e juros de mora, a serem apuradas em Custas de R$ 200,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o liquidação, na forma da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF valor arbitrado à condenação de R$ 10.000,00, pela reclamada, que nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e deverá, ainda, comprovar nos autos ev

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 515 na AG. REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 360,00, DE CONSTITUCIONALIDADE 58DISTRITO FEDERAL, perante o calculadas sobre o C. STF. valor arbitrado à condenação de R$ 18.000,00. 7. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Intimem-se. Considerando que cada pedido podia ser uma ação, arbitro Fortaleza/CE, 19 de

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 XXXVI da CF/88 e 6.º, § 1.º da Lei de Introdução às Normas do 1014 Maranhão. Direito Brasileiro). Razão pela qual, a presente Reclamação será apreciada em conformidade com a legislação que estava em vigor na data do seu Defere-se o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita em favor do reclamante. ajuizamento. DA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTI

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 GNACAO EM PAGAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. FATO NOVO INEXISTE NTE. DECISAO RECORRIDA RATIFICADA. 1.EM SE TRATANDO DE MATERIA A CUJO RESPEITO E DOMINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUNAL E /OU CORTES SUPERIORES (STF E STJ) VEICULADO EM SUMULA OU JURISPRU DENCIA, O RELATOR ESTA AUTORIZADO COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT D O CPC NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO, PERMISSI

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 AUSULAS DO CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA NAO IMPEDE O PROSSEGU IMENTO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM OBJETO DO MESMO CONTRA TO. NAO HA CONEXAO ENTRE AS DEMANDAS E SIM PREJUDICIALIDADE EXTER NA. III - AUSENCIA DE ELEMENTO NOVO. DESPROVIMENTO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE S

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 NHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO FUSTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL. AG RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MONOCRATICA MANTI DA. (GRIFEI) ORIGEM......: 6A CAMARA CIVEL FONTE......:DJ 1738 DE 03/03/2015 ACORDAO.....:24/02/2015 LIVRO......:(S/R) PROCESSO... .:201494467208 COMARCA....:FORMOSA RELATOR.

Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6316 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do advocatícios dos patronos das rés com os créditos do reclamante Decreto nº 3.048/99. A contribuição do reclamante será descontada obtidos na presente ação, pois, no caso concreto, foi concedida de seus créditos. gratuidade de justiça e os créditos judiciais não são capazes de Custas n

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 23692 Defiro o pedido, diante do cumprimento dos requisitos do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT. Correção dos débitos trabalhistas: Honorários sucumbenciais: O E. STF, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade Tendo em vista a sucumbência da reclamada no pleito de pensão, n.58 e 59, manifestou-se pela inconstitucionalidade da taxa arbitro honorários em

Seção II ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1957 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 OMINANTE O ENTENDIMENTO NO RESPECTIVO TRIBUNAL E/OU CORTES SU PER IORES (STF E STJ) VEICULADO EM SUMULA OU JURISPRUDENCIA, O REL AT OR ESTA AUTORIZADO COM LASTRO NO ART 557, CAPUT DO CPC NEGAR S EG UIMENTO A RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS P RINCIPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, UNIRRECORRIBILIDADE E DUPLO G RAU DE JURISDICAO 2 NAO HA FALAR EM CONEXAO