Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9530 Custas pela reclamada no importe de R$400,00, calculadas sobre o 672/2020-STF: valor arbitrado à condenação de R$20.000,00. a) índice de correção pelo IPCA-E na fase pré-judicial, desde o Intimem-se. vencimento da obrigação até o momento imediatamente anterior ao da citação do devedor; MAURO SCHIAVI b) a partir da citação do devedor em processo judicial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 392 AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ORIUNDAS DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE.1. Considera-se defici

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 981 16 o artigo 105 do Código de Processo Civil aduz: Art. 105 -Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente. Percebe-se que o dispositivo em testilha confere a prerrogativa ao magistrado

Publicações Judiciais I ● 25/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010101-78.2012.403.6104 foi prolatada apenas em 18 de dezembro de 2012. Ademais, considerando o ajuizamento de duas ações com o mesmo objeto do pedido e a mesma causa de pedir, em interregno temporal tão curto, faz-se imperiosa a remessa dos autos ao mesmo Juízo ao qual foi distribuído o primeiro processo, a fim de coibir qualquer tentativa de se desviar do princípio do Juiz Natural. Dessa feita, tenho por certo que não há qualquer mácula (omissão, contradição ou obscuridade) ao sed

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 CONEXAO RECONHECIDA. INEXISTENCIA DE OBRIGATORIEDADE DE JULGAMEN TO CONJUNTO. AUSENCIA DE INDICACAO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SUMULA N 284/STF. VALOR ARBITRADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATI CIOS. RAZOABILIDADE. () 2. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, A REUNIAO DOS PROCESSOS POR CONEXAO CONFIGURA FACULDADE ATRIBUIDA AO JULGADOR, SENDO QUE O ART. 105 DO CODIGO

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 SÚMULA Nº 284/STF. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. 1.[...]. 2. SEGUNDO A JURISPRUDêNCIA DESTA CORTE, A REUNIãO DOS PROCESSOS POR CONEXãO CONFIGURA FACULDADE ATRIBUíDA AO JULGADOR, SENDO QUE O ART. 105 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL CONCEDE AO MAGISTRADO CERTA MARGEM DE DISCRICIONARIEDADE PARA AVALIAR A INTENSIDADE DA CONEXãO E

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9132 do art. 28 da Lei 8.212/91. Correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação. Correção monetária e juros de mora. Custas pela reclamada no importe de R$ 130,00 calculadas sobre o A correção monetária conforme restou decidido pelo pleno do STF valor arbitrado à condenação de R$ 6.500,00; no julgamento da ADC 58 será feita pelo indíce pelo ín

Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 MONOCRATICO VERBERADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. NO MESMO SE NTIDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: RECURSO ESP ECIAL. ACAO REVISIONAL E ACAO DE BUSCA E APREENSAO ORIUNDAS DO ME SMO CONTRATO. CONEXAO RECONHECIDA. INEXISTENCIA DE OBRIGATORIEDAD E DE JULGAMENTO CONJUNTO. AUSENCIA DE INDICACAO DO DISPOSITIVO LE GAL VIOLADO. SUMULA N 284/STF. VALOR ARBIT

Seção II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1222 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/01/2013 APENSO. ASSIM, OS DOIS FEITOS ENCONTRAM-SE EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS, PERMITINDO-SE, APENAS, O JULGAMENTO DA AçãO REVISIONAL. NESSE SENTIDO, ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO SIMULTâNEO, PELA CONEXãO (ART. 105 DO CPC), TRAGO à COLAçãO: “RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ORIUNDAS DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO RECONHE

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 4 reclamante afirmou que este "não tinha horário de almoço". os Desembargadores Plauto Carneiro Porto(Presidente), Maria Sentença mantida. José Girão (Relatora) e Maria Roseli Mendes Alencar. Presente, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ainda, o Procurador do Trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha. Mantidos os honorários advocatícios em favor do reclamante no Fort