Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 NIMO DA FATURA, OU SEJA, ESTAVA HAVENDO PAGAMENTO APENAS DOS JURO S, O PRINCIPAL JAMAIS SERIA PAGO; QUE OS VALORES DESCONTADOS SUPE RAM O EMPRESTIMO OBTIDO. PLEITEOU ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETE RMINAR AO REU QUE SE ABSTENHA DE PROMOVER A CONSIGNACAO EM FOLHA E INCLUIR SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO. AO FINAL , POR SUA CONFIRMACAO EM SENTENCA, COM A RES

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 789 PUGNADO PELO RECONHECIMENTO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. CAUSA DE PEDIR DA DEMANDA ORIGINÃRIA FUNDADA NA INSCRIÿÿO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR/AGRAVADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÿDITO, POR SUPOSTO INADIMPLEMENTO DE EMPRÿSTIMO PESSOAL CONSIGNADO CELEBRADO JUNTO AO BANCO CRUZEIRO DO SUL EM 2007. O BANCO PAN ADQUIRIU EM 2013 OS DIREITOS CREDITÿRIOS SOBRE A CARTEIRA DE CARTÿO DE CR

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 896 empréstimo juntado a peça contestatória. A seguir, a MM. JuÃ-za passou a deliberar. DELIBERAÿÿO: SENTENÿA Trata-se de AÿÿO DECLARATÿRIA DE INEXISTÿNCIA DE DÿBITO/ RESCISÿO CONTRATUAL C/C DE INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. A parte autora requereu a desistência da ação em audiência. ÿ o relatório. DE

Diário da Justiça ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 897 0002302-66.2018.8.14.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL Requerente: EUGENITO SOARES CAVALCANTE Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Aos 03 dias do mês de dezembro de 2021, à hora designada, nesta cidade de Capitão Poço, Estado do Pará, presente a Dra. CAROLINE SLONGO ASSAD, JuÃ-za de Direito Titular da Comarca de Capitão Poço, comigo Analista Judiciár

Diário da Justiça ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7346/2022 - Quarta-feira, 6 de Abril de 2022 303 impugnações, retornem os autos para a manifestação do perito (§2º, do art. 477, do CPC/2015).3. Com relação à conveniência/necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento, postergo sua análise após a realização da perÃ-cia deferida nos autos.Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI,

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 917 Segundo alega o autor/apelante em sua pe?a vestibular, a pr?tica abusiva consistiu na reten??o de seu sal?rio depositado em conta banc?ria, tendo sido justificado pela recorrida que tal pr?tica se deu pela exist?ncia de d?bito decorrente de inadimplemento contratual. 2. Preliminar de nulidade. Omiss?o do julgado. Nesse caso, caracterizado o julgado como citra petita, torna-se poss?vel a este ?rg?o J

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 419 gerou as deduções na conta da autora, ou seja, o crédito foi efetivamente contratado. Com a exibição dos documentos, a requerente, em sua manifestação de fls. 275, reconhece que assinou os documentos (..) reconhecendo a autora como sua a assinatura, apenas em nova ação poderiam ser discutidas a validade do consentimento e o cumprimento por parte do requerido da obrigaçã

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7273/2021 - Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 477 Des(a). ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÿÿO, Data de Julgamento: 16/11/2011, SEGUNDA CÿMARA CÃVEL). Assim, diante da ausência de elementos aptos a comprovar os supostos danos materiais causados ao autor e ainda nexo causal em eventual conduta da municipalidade, não há como se quantificar a indenização à tÃ-tulo de danos materiais. Destarte, cumpria ao autor provar a existência

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3134 pretens?o autoral restringe-se ? aplica??o do limite de descontos de 30%, aplic?vel ao contrato de empr?stimo consignado, ao m?tuo fenerat?cio com desconto em conta corrente. ?????A antecipa??o de tutela foi indeferida com base nos fundamentos extra?dos do REsp 1.586.910/SP, pelos quais a limita??o vindicada aplica-se apenas ao cr?dito com desconto em folha de pagamento. ?????Aquando da decis?o, a mat

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3615 não obteve sucesso em suscitar fato impeditivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, com fulcro no art. 333, inciso I do CPC/73, o que demonstra acerto da sentença atacada. 2.3-Assim, constata-se a existência do dano moral, posto que é completamente inadmissível o desconto de valores da conta corrente do autor pelo Banco sem que tal ação esteja amparada na lei ou por contrato. A surp