Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 647 (Banco Itaú BMG S. A., no montante de R$ 5.616,28 e prestação de R$ 158,99; e, Bradesco Financiamento, no montante de R$ 1.377,40 e prestação de R$ 19,20), as quais entende que foram realizadas de forma fraudulenta sem a anuência do autor, e, por este motivo, pretende a anulação dos respectivos contratos bancários, bem como a responsabilização civil por danos materiais

Diário da Justiça ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7158/2021 - Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 3340 infraconstitucional, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilÃ-cito (art. 186 do Código Civil) e, consequentemente, tem o dever de repará-lo (art. 927 do Código Civil). Ademais, clara a conduta da instituição ré de faltar com seu dever de informaçÃ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0632891-78.2016.8.04.0001 - Apelação Cível, 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Extinta) Apelante: Alexandre Bem Hur Lima de Araújo Advogado: Elbe Renan de Oliveira da Silva (OAB: 9883/AM) Advogada: Loren Gisele de Lima Nicácio Pazos (OAB: 5211/ AM) Apelado: O Estado do Amazonas Advogada: Glícia Pereira Braga e Silva (OAB: 2269/AM) Procurador: Dra. Sandra

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 154 conhecimento geral que o superendividamento tem se tornado comum entre os brasileiros, e o fomento do consumo desenfreado alimenta o mercado de crédito, ávido por relacionamentos duradouros com os consumidores contratantes.     A oferta de crédito fácil dá poder de compra ao consumidor e os atrativos da publicidade e a pouca educação financeira levam-no ao descontrole de s

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 3998 presente demanda em face do BANCO PAN S.A, pleiteando, em sÃ-ntese, pela decretação da nulidade do contrato de cartão de crédito consignado bem como pela condenação do banco requerido na obrigação de restituir em dobro os valores descontados do seu benefÃ-cio previdenciário e indenização por danos morais.      A parte autora sustenta que é beneficiária

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 512 repassados ao banco Requerente, vez que a prova da quitação da obrigação é ônus do devedor, e não do credor, posto que não pode o Autor ser incumbido a produzir prova de fato negativo.          Com efeito, o parágrafo segundo da cláusula oitava do Convênio prevê: ¿O(A) Conveniado será responsável pela consignação dos valores relativo

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

1117 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 deverá no tempo devido comprovar que atende os requisitos para concessão do benefÕcio fiscal.          Por fim, observo que a insurgência inicial decorrente da concessão de certificado pelo prazo de 30 dias em vez de trimestral ao que tudo indica não mais subsiste, tendo o municÕpio, após proposta a demanda, emitido certificado com validade de 90 dias (fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2180 FERRO OAB/SP 207330 0010658-82.2011.8.26.0201 (201.01.2011.010658-9/000000-000) Nº Ordem: 002420/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cà vel - Perdas e Danos - - CINTHYA DE SOUZA PEREIRA X EVERTON CASSIANO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 68/80: Observada a documentação acostada, a qual comprova receber

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 124 todos os documentos que houvera sido pleiteado, assim, sendo a presente ação meramente cautelar, não há como dar como satisfeita a obrigação de fazer, devendo ser imposta tão somente o ônus de multa cominatória pelo descumprimento da determinação.        Importante esclarecer que atualmente é plenamente cabÃ-vel a cominação de multa pelo descump

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 521    A prioridade no processo de execução, portanto, é a satisfação da obrigação, que no caso especÃ-fico dos autos, cinge-se ao repasse do valor retido pelo MunicÃ-pio de São João de Pirabas, dos servidores que firmaram empréstimo consignado com a instituição financeira exequente.       Para tanto, a o bloqueio por meio do SISBAJUD revela-se como me