Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2092 a presente ação de Benefício Previdenciário em relação ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando, em síntese, ter sido acometido de sérios problemas de saúde, enfermidades estas que o impossibilitam de exercer atividade laborativa. Com a inicial, (fls. 02/10), vieram os documentos de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2292 aposentadoria por invalidez. Com a inicial, (fls. 02/05) vieram documentos (fls. 06/30). Foi deferida a tutela antecipada, (fls. 31). Citado, (fls. 37), o requerido apresentou contestação, aduzindo que a autora não preenche os requisitos necessários para concessão do benefício (fls. 38/44). Despacho sane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1052 2098 ‘PER CAPITA’ INFERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. INCONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE. IV - É inconstitucional a norma contida no art. 20 da Lei nº 8.742/93 que impõe a necessidade de comprovação de que a renda própria ou familiar ‘per capita’ sejam inferior a 1/4 do salário mínimo....” (TFR- 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2242 (OAB 123247/SP) Processo 3002646-09.2013.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Maria Ester Benedito D’Aloia - - Victorio Marega - - Sérgio Cavicchioli - - Vitorio Pataro Neto - - João Martins - - Cesar Calvo Bandarra Pinto - - Antonio Martins - - José Ziliotti Primo - Banco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2217 direitos do menor. Assim, com fundamento no artigo 157, da Lei nº 8.069/90, decreto a suspensão do poder familiar que os requeridos têm sobre seu filho S. V. S. B., nascido aos 16/08/2006 (cfr. pags. 06), que se encontra abrigado na Casa Arco-Íris de Ourinhos, até o julgamento definitivo da causa. Dê-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1641 163758/SP) Processo 3000264-52.2013.8.26.0408 ( 1819/13)- Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A. C. - - Y. V. dos S. - Sentença - ...julgo procedente a representação para aplicar ao menor AC a medida de internação sem prazo determinado e ao adolescente YVSF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2353 I do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se competente guia de levantamento da(s) quantia(s) depositada(a), em favor da exeqüente, se requeridos. 3. Após o trânsito em julgado, pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as devidas e necessárias anotações. P.R.I.C. Pac., 22/05/2013. - ADV ANTONIO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 2257 411.01.2008.004716-8/000000-000 - nº ordem 1337/2008 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - KARINA VELASCO DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PACAEMBU - Fls. 146 - Cumpra-se o v. acórdão. Manifestese o vencedor, em 10(dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos com as devidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1986 às 14:00 horas para entrevista social com as partes) .” Pacaembu, 9 de maio de 2013. - ADV CILENE FELIPE OAB/SP 123247 - ADV CRISTIANO PINHEIRO GROSSO OAB/SP 214784 0003222-92.2009.8.26.0411 (411.01.2009.003222-0/000000-000) Nº Ordem: 001047/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - LUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 2316 ou na execução do julgado, sendo dispensável a juntada da relação nominal dos filiados e de autorização expressa. 2. No que se refere à prescrição da pretensão ao pagamento de correção monetária incidente sobre parcelas pagas administrativamente, é pacífico nesta Corte de que a contagem do prazo