Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1720 carta de adjudicação, devendo a parte interessada providenciar as xerocópias que se fizerem necessárias. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do(a) autor(a) no máximo estabelecido na tabela do convênio código n. 201, caso o mesmo seja nomeado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anota�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1461 Processo 0002202-61.2012.8.26.0411 (411.01.2012.002202) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Município de Irapuru - Leone Lafaiete Carlin - VISTOS. Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1791 Atualização - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Valdemir João Guerra - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões) e razão(ões) de recurso apresentada pela parte autora, em seu duplo efeito. Às contrarrazões. Intime-se. - ADV: ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP), MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (OAB 25031/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 2138 que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor das prestações já vencidas até a presente data (Súmula 111 do E. STJ). P.R.I.C. Pacaembu, 30 de novembro de 2012. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI juiz de Direito CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE: Nos termos do artigo 10 do Provimento CG.nº 16/2009, que o teor da pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1597 CF/88) - Izabel Nunes de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Arbitro os honor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1770 PERRONE COSTA (OAB 110707/SP), ANA CAROLINA PARRA LOBO (OAB 263323/SP) Processo 0004554-26.2011.8.26.0411 (411.01.2011.004554) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Alvaro Simões - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o vencedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2578 INSS a pagar a verba honorária que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor das prestações já vencidas até a presente data (Súmula 111 do E. STJ). P.R.I.C. Pacaembu, 13 de Julho de 2012. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI juiz de Direito Certifico e dou fé, nos termos do Provimento CG nº 16/2009, que o teor da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2205 LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA OAB/SP 265385 - ADV JOSE SEVERINO MARTINS OAB/SP 119104 411.01.2010.002750-1/000000-000 - nº ordem 795/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - AUREA OLIVEIRA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 75 - Vistos. Recebo a(s) apelação(ões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2813 forma da lei. Condeno ainda o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da condenação, atendendo-se os termos da Súmula nº 111, do STJ. P. R. I. C. Pacaembu, 09 de agosto de 2011. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI Juiz de Direito Certifico e dou fé, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 2261 de aposentadoria por invalidez, a partir da data do protocolo administrativo, calculada na forma da lei, com os acréscimos legais. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/122. Citado, (fls. 129) o requerido apresentou contestação, aduzindo que a autora não preenche os requisitos necessários para con