Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UTORA FOI NEGATIVADO EM 07/12/2015, EPOCA EM QUE JA HAVIAM SIDO D ESCONTADAS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO TODAS AS PARCELAS RELATIVAME NTE AO EMPRESTIMO, EIS QUE O ULTIMO DESCONTO FOI REALIZADO EM AGO STO/2015 (FLS. 36). POR SUA VEZ, O AUTOR COMPROVOU QUE OS VALORES DE TODAS AS PARCELAS DO MENCIONADO EMPRESTIMO FORAM DESCONTADOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO. PORTANTO, A MANUT

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AUTOS: 201300766500. S E N T E N C A WENDER CARREIRO ALVES PROPOS ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAI S EM FACE DE SOCIEDADE EDUCACIONAL GOYAZES LTDA, PARTES QUALIFICA DAS. NARRA A INICIAL QUE O REQUERENTE MATRICULOU SUA FILHA, NA IN STITUICAO DE ENSINO DA REQUERIDA, REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2012 , CURSANDO O 4 ANO NO PERIODO MATUTINO, QU

Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 RIZAR O PROCESSAMENTO DA CONSIGNATóRIA MEDIANTE O DEPóSITO DAS PA RCELAS QUE O DEVEDOR ENTENDE CORRETAS, AFASTANDO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA MORA, CONFORME PRECEDENTE ACOLHIDO PELA JURISPRUDêNCIA : "...AINDA QUE OS DEPóSITOS TENHAM SIDO FEITOS A MENOR, Há DE SE RECONHECER O PAGAMENTO PARCIAL DA DíVIDA, COM A LIBERAçãO DO DEV EDOR ATé O MONTANTE CONSIGNADO (ART

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 INSTI TUTO SE VERIFICA SOMENTE NA ACAO DE COGNICAO (ERNANE FIDEL IS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED D EL REY : 1996, F 35): A ANTECIPACAO, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESS O DE C ONHECIMENTO, JA QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISA O DEFIN ITIVA MESMA POSICAO DE NELSON NERY JR (F 614/5, CPC COMEN TADO, 6 ED , RT: 2002) ANALISO OS REQUISIT

Seção II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 NTECIPADA, NãO DEVENDO PREPONDERAR A ESTIMATIVA DO VALOR DO DéBIT O COM BASE NA CAPITALIZAçãO DE JUROS MENSALMENTE E SUA EXCLUSãO. NESSE SENTIDO, SOMENTE O FATO DE O CONTRATO ESTAR EM DISCUSSãO Nã O IMPEDE QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOM E INCLUíDO JUNTO AOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, SALVO NOS CAS OS EM QUE O DEVEDOR DEMONSTRAR

Seção II ● 08/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1339 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013 Há QUALQUER CONTRADIçãO ENTRE A AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VA LORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS, A SE EFETIVAREM NO PRAZO DE 5( CINCO) DIAS (ART.893, I, DO CPC). A CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO é UM DIREITO DO DEVEDOR, CABENDO AO DIRIGENTE PROCESSUAL, VERIFICADAS AS CONDIçõES DA AçãO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, APENSAR AUTO RIZAR O PROCESSAMENTO DA CONSIGN

Seção II ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 CIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONERAR O CONTRATO DE ENCARGOS BEM COMO AFASTAR A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM. APELACAO CONHECID A E PROVIDA. QUANTO à CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO, ESCLAREçO QUE NãO Há QUALQUER CONTRADIçãO ENTRE A AUTORIZAçãO PARA DEPóSITO DOS VA LORES QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDOS,

Seção II ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2013 NERCIA DO ORGAO COMPETENTE E POR FALTA DE LEGISLACAO COMPLEMENTAR , OS JUROS REMUNERATORIOS PODEM SER REDUZIDOS AO PATAMAR DE 12% A O ANO, MESMO EM CONTRATOS FIRMADOS APOS A EMENDA CONSTITUCIONAL N º 40 DE 30/05/2003, POR FORCA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS (ARTS. 17 0, V E 173, § 4º DA CF/88) E INFRA CONSTITUCIONAIS INSITAS NO COD IGO CIVIL (ARTS. 406, 421, 422) GUARNECI

Seção II ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 UMULA 93 DO STJ E ARTIGO 4º DO DECRETO LEI Nº 22626/33). 6 - INDE VIDA E A COBRANCA DE COMISSAODE PERMANENCIA, MORMENTE SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS. 7 - UMA VEZ INSTITUIDO O INPC C OMO FATOR DE CORRECAO MONETARIA E POR AFIGURAR-SE COMO INDICE OFI CIAL E MAIS BENEFICO AO DEVEDOR, DEVE SER AFASTADA A COBRANCA DA COMISSAODE PERMANENCIA A FIM DE DESONERAR O

Seção II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1306 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 CASOS EM QUE O DEVEDOR, DEMONSTRANDO EFETIVAMENTE QUE A CONTESTAç ãO DO DéBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, DEPOSITE O VALOR CORRESPOND ENTE à PARTE RECONHECIDA DO DéBITO, OU PRESTE CAUçãO IDôNEA, AO P RUDENTE ARBíTRIO DO MAGISTRADO. REQUISITOS AUSENTES NA HIPóTESE D OS AUTOS. PRECEDENTES: RESPS. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, REL. MIN. CÉSAR ASFOR ROCHA; RES