Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 1490 Judiciário é definida pelas razões da pretensão e a própria pretensão (causa de pedir e pedido), fica reconhecida a competência material da Justiça do Trabalho para apreciação do IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO presente pedido. A segunda reclamada alega preliminar de impossibilidade jurídica do pedido sob o fundamento de que a pretensão de condenação n

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 4452 presentes e futuras, sendo que, a questão será analisada pública, os limites da coisa julgada dependem do resultado da lide, novamente no mérito da lide. motivo pelo qual, a alegação será apreciada no mérito da controvérsia. Afasto, assim, a preliminar argüida. Rejeito, assim, a preliminar arguida. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Considero que o valor da

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RODRIGO BRITO DA NOVA(OAB: 24103/BA) CARLOS ALBERTO NOVA FILHO(OAB: 3632/BA) JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR(OAB: 24172/BA) PEDREIRAS CARANGI LTDA MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA(OAB: 11024/BA) FELIPE CARNEIRO PEDREIRA DA SILVA(OAB: 44181/BA) MARIA DA LUZ LEITE CAMPOS(OAB: 45512/BA) EM

Judiciário ● 28/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2074/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 215 RECLAMADO SCORPIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA GRUPO FOCUS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DECIO JOSE CARREIRO CAIO MARCELO ANACLETO DE SOUSA Vistos etc. RECLAMADO Manifestação (Id n° b542942): parte autora requer a conversão do rito processual. O Procedimento Sumaríssimo têm como objetivos a celeridade do processo, a efetividade processual, a simplificação do

Seção I ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR.PROCESSO: 0096294.81.2013.8.09.0051 direito aos seus herdeiros. Todavia, isso só é possível se não houver determinação em sentido contrário na sentença judicial transitada em julgado. IITendo o ato judicial combatido assentado a existência de limitação do rol de beneficiários no título executivo, a despeito da ação de conhecimento ter sido ajuizada por en

Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Tal fato, por outro lado, é considerado para o arbitramento dos 1525 I - RELATÓRIO honorários, que no presente caso já foram fixados no percentual mínimo. A parte ré opôs os presentes embargos declaratórios à sentença de Assim, pelo princípio da causalidade, deve o autor arcar com os mérito proferida nestes autos. honorários sucumbenciais. A(s) parte(s) e

Judiciário ● 30/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1845/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 17 DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO Ora, se a própria parte reconhece que a questão afeta à violação ao ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE art. 472 do CPC não foi objeto de análise por parte da Turma e se INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. Recurso de revista que não foi arguida a nulidade do julgado por negativa de prestação

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 803 acima. Notificação Processo Nº RTOrd-0000995-20.2015.5.05.0035 RECLAMANTE MARCELINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO ALESSANDRA DANTAS CAMILO CORREIA(OAB: 29062/BA) RECLAMADO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB: 21121/BA) ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RECLAMADO QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO ANDRÉ LUÍS TORRES PESSO

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) POLIANA RAMOS RODRIGUES(OAB: 135652/MG) IRENE ARTIAGA GOMES DA COSTA GRAZIELA COLOMBARI(OAB: 82114/MG) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6110 Intimado(s)/Citado(s): - IRENE ARTIAGA GOMES DA COSTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VALDIR BERNARDES DOS SANTOS

Judiciário ● 25/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3399/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO assistencial local a ser escolhida pelo magistrado da causa, responsabilizando-se o agente público infrator quanto ao ADVOGADO ressarcimento do erário, nos termos do Artigo 37, §6º, da CF. ADVOGADO (...)" Inconformado recorre o município bradando que, conquanto a ação trabalhista tenha sido ajuizada por um único servidor, o v. acórdão 477 MABE BRASIL EL