Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 . NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O TERMO, QUE, LI DO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM. JU IZA PROMOTORIA DE JUSTICA DEFENSOR(A)(S) APENADO NR. PROTOCOLO : 278253-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1239 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VALDEIR HONORIO VITIMA : MICAELA GONCALVES DE SOUZA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARC

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 VITIMA : DUILIO DOS SANTOS MOREIRA ACUSADO : JHONNATA HENRIQUE GOMES DE LIMA ADV ACUS : 37446 DF - JAYSSON MINEIRO DE FRANCA DESPACHO : POR ESTE MEIO FICA DA DEFESA INTIMADA DA NOVA LIQUIDAÇAO DE PENA DO REEDUCANDO JHONNATA HENRIQUE GOMES DE LIMA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 116925-54.2017.8.09.0100 315 EXECUCAO PENAL BRUNO M

Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ES CONSISTENTE NAS FUGAS EMPREENDIDAS EM 19.09.2016 E 03.10.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 21/32 E 65/66. TENDO EM VISTA AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FO RAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NA O HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO A PENADO E O REINCLUO NO REGIME ABERTO E O INCLU

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 EEDUCANDO CARLOS EDUARDO RESENDE BORGES , CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA SUSPENDO, POR ORA, O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA AO REEDUCANDO, CONDICIO NADO A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO (AGUA, LUZ OU TELEFONE) EM SEU NOME OU DE FAMILIAR DIRE

Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 VERIFICA-SE DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCI PLINAR DE FLS. 193/195 QUE, AO SER OUVIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PARA APURACAO DA FALTA GRAVE OCORRIDA NO DIA 06.10.2015, O APENAD O FOI COMPROMISSADO EM DIZER A VERDADE. OCORRE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXIII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, "O PRESO SERA INFORMAD O DE SEUS DIREITOS, ENTRE OS QUAIS O DE PERMA

Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 E LEIRA ELETRONICA, DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES A SERE M ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA SUSPENDO, POR OR A , O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA AO REEDUCANDO, CONDICIONADO A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO (AGUA, LUZ O U TELEFONE) EM SEU NOME OU DE FAMILIAR DIRETO, JUNTANDO DOCUMENTO C OMPROVANDO O PARENTESCO, E, CASO CONSTE NOM

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 1940 E A LEI DE EXECUCAO PENAL (LEI N 7.210/84, QUE INTRODUZIU NO ORDENAMENTO JURIDICO PATRIO O MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS QUE, POSTERIORMENTE, FOI REGULAMENTADO PELO DECRETO N 7.627/2011 . NA FASE DE EXECUCAO PENAL, O ARTIGO 146-B, DA LEI DE EXECUCAO P ENAL, DIRECIONA O MONITORAMENTO ELETRONICO PARA AS HIPOTESES DE S AIDA TEMPORARIA NO REGIME SEMIABERTO E DE

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NALDO ANTONIO MEIRELES GONCALVES DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABER TO DOMICILIAR, CONDICIONADO AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A, D ESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES DO REGIME E DESDE QUE C OMP ROVE A POSSIBILIDADE DE TRABALHAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 114, I NC ISO I, DA LEP SUSPENDO, POR ORA, O USO DA TORNOZELEIRA ELETRON IC A AO REEDUCANDO, CONDICIONADO A APRESENTAC

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO, DESDE JA FICANDO O REEDUCANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ACARR ETAR A NA REVOGACAO DO TRABALHO EXTERNO E SUA REGRESSAO CAUTELAR DEVE RA A DIRECAO DO PRESIDIO CADASTRAR OS ENDERECOS DA RESIDENCI A, LO CAL DE EMPREGO, IGREJA E DO PERCURSO DA RESIDENCIA DO SENTE NCIADO AO FORUM DESTA COMARCA O REEDUCANDO DE

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 OS DE RECLUSAO (ART. 33 CAPUT, DA LEI N 11.343/06). CONCORREM EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DE TER CONFESSADO O CR IME, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGA L, DEIXO DE APLICA-LA, EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NAO EX ISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGR