TJGO 08/08/2017 - Pág. 2010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
EEDUCANDO CARLOS EDUARDO RESENDE BORGES , CONDICIONADO AO USO DA
TORNOZELEIRA ELETRONICA, DESDE QUE ACEITE E CUMPRA AS CONDICOES
A SEREM ESTABELECIDAS EM REGULAR AUDIENCIA ADMONITORIA SUSPENDO,
POR ORA, O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA AO REEDUCANDO, CONDICIO
NADO A APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO (AGUA,
LUZ OU TELEFONE) EM SEU NOME OU DE FAMILIAR DIRETO, JUNTANDO DOC
U MENTO COMPROVANDO O PARENTESCO, E, CASO CONSTE NOME DE TERCEIRO
N O COMPROVANTE DEVERA APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE O VINCU
LO COM A CHEGADA DAS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS, DEVERA O SENTENCI
AD O SER INTIMADO PARA COLOCACAO DO EQUIPAMENTO, COM URGENCIA, AT
RAV ES DA CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, BEM COMO INFORMADO
DA DOCUMENTACAO NECESSARIA PARA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO, DESDE
JA FICANDO O REEDUCANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ACARR
ETAR A NA REVOGACAO DO TRABALHO EXTERNO E SUA REGRESSAO CAUTELAR
DEVE RA A DIRECAO DO PRESIDIO CADASTRAR OS ENDERECOS DA RESIDENCI
A, LO CAL DE EMPREGO, IGREJA E DO PERCURSO DA RESIDENCIA DO SENTE
NCIADO AO FORUM DESTA COMARCA O REEDUCANDO DEVERA SE SUBMETER AS
SEGUI NTES CONDICOES: 01)TRABALHAR NO EMPREGO OFERTADO PELA EMPRE
SA PAM ONOHARIA MAE E FILHA, NA FUNCAO DE AUXILIAR DE PRODUCAO; 0
2)RECOL HER-SE TODA NOITE NA CASA DO ALBERGADO, PODENDO SAIR PARA
TRABALH AR NO HORARIO DAS 06:30 HORAS E RETORNANDO ATE AS 20:00
HORAS; 03 ) PERMANECER RECOLHIDO NA CASA DO ALBERGADO AOS DOMINGO
S E FERIAD OS, INGRESSANDO AS 20:00 HORAS DO SABADO E SO SAINDO A
S 06:30 HOR AS DA SEGUNDA-FEIRA; 04) NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA
, NEM FREQUE NTAR SHOWS, BARES OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES OND
E HAJA VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA OU JOGOS; 05) NAO SE AUSENTAR DA
COMARCA DE L UZIANIA/GO SEM EXPRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL; 06) N
AO PORTAR ARMA DE QUALQUER ESPECIE; 07) NAO COMETER NOVOS DELITOS
; 08) RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS E MULTA, SE HOUVER, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) D IAS OU, EM IGUAL PRAZO, REQUERER O PARCELAMENTO, S
E FOR O CASO; 0 9) NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A
O JUIZO DA EXECU CAO; 10) O TRABALHO DEVERA SER PRESTADO NAS DEPE
NDENCIAS DO LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO EMPREGADOR, FICANDO VEDADO
O TRABALHO EM LOC AL DIVERSO; 11) COMPARECER MENSALMENTE NO JUIZO
DA EXECUCAO, INIC IANDO NO MES DE SETEMBRO, ENTRE OS DIAS 20 E 3
0 DE CADA MES, OCAS IAO EM QUE DEVERA APRESENTAR COMPROVANTE DE E
NDERECO (AGUA, LUZ O U TELEFONE EM NOME DO REEDUCANDO OU FAMILIAR
/LOCADOR, DESDE QUE C OMPROVADO DOCUMENTALMENTE O VINCULO COM A P
ESSOA), COPIA DA CARTE IRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL ASSIN
ADA PELO EMPREGADOR; O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS S
OCIAIS E TRABALHISTAS; FICHA DE FREQUENCIA ASSINADA PELO CHEFE IM
EDIATO E PELO EMPREGADO R COM HORARIO DE ENTRADA E SAIDA E RELATO
RIOS DE ATIVIDADES REME TA-SE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO A AUTO
RIDADE POLICIAL E AO COM ANDO DA POLICIA MILITAR DESTA COMARCA, P
ARA CONHECIMENTO E FISCAL IZACAO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL IN
TIME-SE O APENADO PARA CO MPARECER JUNTO A CASA DO ALBERGADO AS 2
0HRS DO DIA DA SOLTURA, BE M COMO INFORMANDO TODAS AS CONDICOES Q
UE ESTARA SUBMETIDO NO CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO
COM AUTORIZACAO PARA O TRABA LHO EXTERNO E APRESENTAR COPIAS DE D
OCUMENTOS PESSOAIS NESTE CART ORIO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
DEVENDO COLHER O SEU ACEITE DEVERA SER OBSERVADO O PERIODO EM QU
E O REEDUCANDO FICOU PRESO CA UTELARMENTE E QUANDO TERA DIREITO A
O LIVRAMENTO CONDICIONAL OU IN DULTO, SE FOR O CASO OFICIE-SE A E
MPRESA EMPREGADORA SOLICITANDO IMEDIATA INFORMACAO, CASO O REEDUC
ANDO NAO PERMANECA NO EMPREGO OU APRESENTAR COMPORTAMENTO INADEQU
ADO DURANTE O PERIODO EM QUE E STIVER NA EMPRESA, SOLICITANDO O E
NVIO DE RELATORIO MENSAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO REEDUCANDO OF
ICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E AO CIS INFORMANDO SOBRE A PRESENTE
DECISAO INTIME-SE CUMPRA-SE LUZIANIA, 31/07/2017
NR. PROTOCOLO
: 411031-58.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 1147
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2010 de 3451