555 resultados encontrados para subsequentes com base - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 821 CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE REVISÃO, ANO APÓS ANO, APÓS A INCORPORAÇÃO, COMO EXPLICITADO NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do t
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1385 SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA QUE VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95%, NAS VERBAS INDICADAS NA SENTENÇA, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 709 COMO EXPLICITADO NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribun
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 940 SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO E EXECUTANDO-SE EVENTUAIS SALDOS DEVEDORES. FICA PROIBIDO O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE REVISÃO, ANO APÓS ANO, APÓS A INCORPORAÇÃO, COMO EXPLICITADO NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurs
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1205 RECONHECEU QUE O SERVIDOR TEM DIREITO À REVISÃO GERAL ANUAL COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, QUE DEVE SER INCORPORADO AOS VENCIMENTOS DE CADA SERVIDOR, APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIO
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 750 SE, DE FATO, HOUVE O APOSTILAMENTO E RESPEITO À INCORPORAÇÃO DA REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SUBSEQUENTES. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA QUE VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 712 SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO E EXECUTANDO-SE EVENTUAIS SALDOS DEVEDORES. FICA PROIBIDO O EFEITO CASCATA, OU SEJA, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE REVISÃO, ANO APÓS ANO, APÓS A INCORPORAÇÃO, COMO EXPLICITADO NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. (Para eventual interposição de recur
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 706 APOSTILANDO-SE O REAJUSTE. NÃO PODE O MUNICÍPIO SUBTRAIR A REVISÃO NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES. A REVISÃO ASSEGURADA PELA LEI MUNICIPAL E DETERMINADA PELA SENTENÇA RESTOU INCORPORADA, ISSO QUER DIZER QUE OS VENCIMENTOS DO SERVIDOR DEVEM SER PAGOS A PARTIR DE MAIO DE 2013 COM A REVISÃO DE 6,95%. PO
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 710 provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INP
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 816 DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95%, NAS VERBAS INDICADAS NA SENTENÇA, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO E EXECUTANDO-SE EVENTUAIS SALDOS DEVEDORES. FICA PROIBIDO O EFEITO CASCATA, OU SEJA,