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Processos encontrados
Edição nº 125/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2019 SENTENÇA N. 0709060-37.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FEDERACAO DE JIU-JITSU DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR. Adv(s).: DF0049485A - MARCOS ROBERTO GALDINO DA SILVA. R: MARISA BARROS
Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 822 Processo 0011872-63.2009.8.26.0562 (562.01.2009.011872) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Akira Miyahira - - Eiko Miyahira - Banco do Brasil Sa - Vistos. Cuida-se de ação declaratória com pedido de repetição de indébito movida por mutuários do sistema financeiro da habitação em face
Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 Requerido: MARCOS ANTONIO PEREIRA e outros CERTIDÃO As declarações de imposto de renda dos executados, obtidas através do INFOJUD, foram salvas em pasta própria deste cartório. Os resultados ficarão à disposição das partes e dos procuradores constituídos nos autos. À parte autora para requerer o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2018 16:09:12. TIA
Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2929 subsistindo quanto ao Espólio de Odette Gomes Pinto apenas o bloqueio da matrícula do imóvel denominado “Fazenda Nossa Senhora do Itaim”, a ser cancelado tão logo ocorresse a individualização da área dada em hipoteca, pretende a parte autora receber a verba acertada no contrato de prestação de
TJDFT 23/01/2018 - Pág. 1515 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Acrescenta que não há dolo nem dano ao erário para configurar ato de improbidade. Requer a improcedência dos pedidos. Citado, o réu CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA apresentou contestação (ID 10293911), acompanhada de documentos. Preliminarmente, requer a concessão de gratuidade de justiça. No mérito, defende que, na condição de administrador regional, aprovou o projeto básico e praticou os at
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 522 tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei
TJDFT 23/01/2018 - Pág. 1516 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 O MPDFT se manifestou sobre as defesas prévias na petição de ID 9348438. Com fundamento na existência de justa causa, a inicial foi recebida por meio da decisão de ID 9487339. Os réus CARLOS ANTONETO DE SOUZA LIMA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA e RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA ? ME informaram que interpuseram agravo de instrumento em face da referida decisão (ID 10300649), a qual foi
Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 que se apresentariam no evento. Defende que a contratação advinda do referido procedimento é nula e que os atos praticados pelos réus constituem o ato de improbidade administrativa descrito no art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/92, além de terem provocado danos morais coletivos. Preliminarmente, o MPDFT requer a desconsideração da personalidade jurídica de RHUSYVEL PETERSON DE ARAÚJO GARCIA ? ME a f
Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 de instrumento em face da referida decisão (ID 10300649), a qual foi mantida (ID 10325969 e ID 10848896). O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferido (ID 10688423). Citado, o réu LEONARDO MAX SANTOS NASCIMENTO apresentou contestação (ID 10210882). Não suscita preliminares. No mérito, defende que a conduta por ele praticada (emissão de parecer jurídico) na condição de Chefe da As
TJDFT 23/01/2018 - Pág. 1513 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de janeiro de 2018 (ID 11140907), na qual reiterou a materialidade e autoria dos atos de improbidade, rechaçou as defesas apresentadas pelos réus e ratificou os pedidos formulados na inicial. Intimadas as partes a especificarem as provas que ainda pretendiam produzir, o MPDFT requereu a oitiva das testemunhas arroladas na inicial e o depoimento pessoal dos réus (ID 11140907), os réus LEONARDO e CARLOS ANTONETO requere