Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1203 DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SEJA QUE VERIFICADA A INCORPORAÇÃO DA REVISÃO ANUAL DE 2013, À RAZÃO DE 6,95%, NAS VERBAS INDICADAS NA SENTENÇA, NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS SEGUINTES, APOSTILANDO-SE A REVISÃO E EXECUTANDO-SE EVENTUAIS SALDOS DEVEDORES. FICA PROIBIDO O EFEITO CASC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 708 TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POSTO QUE A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DA REVISÃO A PARTIR DE MAIO DO ANO DE 2013, QUE RESTOU INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. HÁ, NA ESPÉCIE, RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PORTANTO, INEXISTINDO ALTERAÇÃO NO ESTADO DE FATO OU DE DIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 878 DO ANO DE 2013, QUE RESTOU INCORPORADA AOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR. HÁ, NA ESPÉCIE, RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE ENCONTRA-SE DE ACORDO COM OS DITAMES LEGAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NEGA PROVIMENTO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 819 MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS. SENTENÇA EMANADA DO JUIZADO ESPECIAL DETERMINOU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR, COM BASE NA LEI MUNICIPAL N. 2.646/2005, PELO ÍNDICE FIXADO PARA O INPC, A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. ASSIM, VERIFICA-SE QUE A SENTENÇA RECONHECEU QUE O S

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 988 Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28d853c proferido nos autos. Processo Nº ExFis-0106700-72.2008.5.07.0010 EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) EXECUTADO ASSOCIACAO DOS MERCEEIROS DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO MICHEL RONNEY BARBOSA LIMA(OAB: 38684/CE) TERCEIRO SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 O que se verifica é que os embargantes pretendem a reforma da 22053 fraude à execução. decisão e se valem do meio inadequado para tanto." Portanto, evidente que na época da doação as partes tinham plena ciência das demandas que corriam em desfavor do doador. No entanto, em que pese a decisão de embargos ter sido sucinta, Diante disso, restou patente que a propr

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 14349 JUSTIÇA GRATUITA A CF/88 tem como direito fundamental o benefício da justiça gratuita, consagrado no art. 5º, LXXIV. Na seara trabalhista o instituto em questão é regido pelo art. 790, § 3º, da CLT, significando dizer que basta o simples requerimento do trabalhador no sentido de que não pode arcar com as custas do processo sem Processo: 0011318-93.2015.5.15.0039

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 2390 CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 180,00 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM R$ 9.000,00. ATENTEM AS PARTES QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE Processo: 0011506-86.2015.5.15.0039 DECLARAÇÃO COM MERO INTUITO DE REVISÃO DO EMBARGANTE: LELLIS CARDOZO ALCADIPANI JULGADO, ANÁLISE DE PROVAS DOS AUTOS, DEPOIMENTOS, EMBARGADO: EMILIA DE

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 898 valor devido a título de custeio Petros. IVANIA SILVA ARAUJO Cumpra-se. Juiz do Trabalho Titular Despacho Assinatura Fortaleza, 19 de Dezembro de 2018 RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTSum-0001428-16.2013.5.07.0010 RECLAMANTE ANGELO MARCIO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO Fábio Agostinho da Silva Nascimento(OAB: 12171/

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 3343 interposto pela 1ª ré, à exceção do pleito referente à reforma da sentença no tocante às diferenças salariais e aos benefícios normativos, por falta de interesse recursal; conheceu, também, dos recursos interpostos pelo autor e pela 2ª ré; no mérito, por maioria de votos, deu provimento ao apelo da 1ª ré para excluir a condenação das reclamadas ao pagam