Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 FOI MEDIANTE USO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO ADM ITIDO O RECONHECIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SER IAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CONDUTA LEVADA A E FEITO. SENAO VEJAMOS: O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA PERTINE AOS DELITOS DE BAGATELA, PERMITINDO SUA CONSIDERACAO PELA JURISDICAO PENAL COMO FATOS ATIPICOS, POSTO QUE DESTITUI

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 O INDICIADO NAO FOI MEDIANTE USO DE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A P ESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHECIMENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SERIAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CO NDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO, COLECIONO OS SEGUINTES JULGAD OS: EMENTA: ACAO PENAL. DELITO DE FURTO. SUBTRACAO DE ASPIRADOR D E PO. COISA ESTIMADA EM CENTO E CINQUENTA REA

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE FU RTO QUALIFICADO, DE OUTRO, TENDO EM VISTA A PEQUENA OFENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA, NO CASO, O PATRIMONIO, TEM-SE QUE A SUA CONDUTA TORNA-SE ATIPICA MATERIALMENTE VEJAMOS COM EFEITO , A LEI PENAL JAMAIS DEVE SER INVOCADA PARA ATUAR EM CASOS MENORE S, DE POUCA OU ESCASSA GRAVIDADE, E O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCI A SURGE JUS

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 TRA OS INDICIADOS DAVID NUNES NAVES, NOS PRESENTES AUTOS, E A QUE VEM TIPIFICADA NO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL. SEGUNDO RESTOU APU RADO, O INDICIADO SUBTRAIU, PARA SI, MERCADORIAS DA VITIMA FAQUIN HAS LANCHES, QUAIS SEJAM, 08 (OITO) LATAS DE CERVEJA; 02 (DUAS) G ARRAFAS DE REFRIGERANTE; E ALGUNS GENEROS ALIMENTICIOS. ASSIM, SE DE UM LADO TEM-SE QUE A CONDUTA DOS INDICIA

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 RESSIVAS E INSIGNIFICANTES, QUE NAO MERECEM A REPROVABILIDADE PEN AL. (RJDTA CRIM 1/216); FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEICAO DA DENU NCIA. TENTATIVA DE SUBTRACAO DE LATA DE LEITE CONDENSADO E LANTER NA EM SUPERMERCADO. FATO PENALMENTE IRRELEVANTE PELA INSIGNIFICAN CIA DO VALOR DA RES FURTIVA INSUSCETIVEL DE LESIONAR O INTERESSE PROTEGIDO, ALIADO A AUSENCIA DE PERIGOSIDAD

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 XPRESSIVAS E INSIGNIFICANTES, QUE NAO MERECEM A REPROVABILIDADE P ENAL.(RJDTACRIM 1/216). FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEICAO DA DENU NCIA. TENTATIVA DE SUBTRACAO DE LATA DE LEITE CONDENSADO E DE LAN TERNA EM SUPERMERCADO. FATO PENALMENTE IRRELEVANTE PELA INSIGNIFI CANCIA DO VALOR DA RES FURTIVA INSUSCETIVEL DE LESIONAR O INTERES SE PROTEGIDO, ALIADO A AUSENCIA DE PERI

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NTA REAIS. RES FURTIVA DE VALOR INSIGNIFICANTE. PERICULOSIDADE NA O CONSIDERAVEL DO AGENTE. CIRCUNSTANCIAS RELEVANTES. CRIME DE BAG ATELA. CARACTERIZACAO. APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. ATIPICIDADE RECONHECIDA. ABSOLVICAO DECRETADA. HC CONCEDIDO DE O FICIO PARA ESSE FIM. PRECEDENTES. VERIFICADA A OBJETIVA INSIGNIFI CANCIA JURIDICA DO ATO TIDO POR DELITUOSO,

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 VITIMA RECUPERADO A RES FURTIVA. ASSIM, SE DE UM LADO TEM-SE QUE A CONDUTA DO INDICIADO E FORMALMENTE TIPICA, JA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE FURTO TENTADO, DE OUTRO, TENDO EM VISTA A PEQUENA O FENSA AO BEM JURIDICO TUTELADO PELA NORMA, NO CASO, O PATRIMONIO, TEM-SE QUE A SUA CONDUTA TORNA-SE ATIPICA MATERIALMENTE. VEJAMOS . COM EFEITO, A LEI PENAL JAMAIS DEVE SER I

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 OS DE QUALQUER VALORACAO A MERECER TUTELA E, PORTANTO, IRRELEVANT ES. SAO OS QUE PERTINEM AS ACOES APARENTEMENTE TIPICAS, DAS DE TA L MODO INEXPRESSIVAS E INSIGNIFICANTES, QUE NAO MERECEM A REPROVA BILIDADE PENAL (RJDTA CRIM 1/216). FURTO TENTADO. BAGATELA. REJEI CAO DA DENUNCIA. TENTATIVA DE SUBTRACAO DE LATA DE LEITE CONDENSA DO E LANTERNA EM SUPERMERCADO. FATO PENAL

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 RUMENTO DE INTERPRETACAO RESTRITIVA DO TIPO PENAL. OUTROSSIM, VEJ A-SE QUE O DELITO PRATICADO PELO INDICIADO NAO FOI MEDIANTE USO D E VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, SENDO ADMITIDO O RECONHECIM ENTO DE QUE AS PENAS COMINADAS, NA ESPECIE, SERIAM INJUSTAS ANTE A MINIMA OFENSA CAUSADA PELA CONDUTA LEVADA A EFEITO. A PROPOSITO , OS SEGUINTES ARESTOS DE JURISPRUDENCIA: O P