Seção II ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PRESTAçãO DE SERVIçOS à COMUNIDADE OU A ENTIDADES PúBLICAS; CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E O CONCEDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, INEXISTINDO MOTIVOS E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, “C”, DA LEI DE EXECU

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 EM 13 (TREZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSãO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU CUSTODIADO POR 1952 (CENTO NOVENTA DOIS) DIAS ATé O PRESENTE MOMENTO, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DA PENA APLICADA, RESTANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 12 736/2012, QUE DETERMINOU A CONSIDERAçãO DA DETRAçãO PENAL NA SENTE

Seção II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 ENTENCAS CONDENATORIAS NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A ACUSA DA LUARA DO AMARAL PERMANECEU CUSTODIADA POR 02 (DOIS) DIAS SEND O ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA Q UE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO MANTENHO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO COM REL

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/03/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM MARQUES MACHADO JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO =======================================================================

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 JUIZ PROLATOR DA SENTENçA REFERIDA ALTERAçãO SE FAZ NECESSáRIA, PRINCIPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSIçãO DE MOTIVOS DO PROJETO QUE DEU VIDA à LEI 12 736 DE 2012, A QUAL EXPLICITOU QUE A MANEIRA COMO SE PROCEDIA ANTERIORMENTE VINHA GERANDO SOFRIMENTO DESNECESSáRIO E INJUSTO AO PRESO NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO ANDERSON ENCONTRA-SE PRESO

Seção II ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1618 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 UM DIREITO SUBJETIVO INDISCUTíVEL DO CIDADãO DEVE SER QUESTIONADA, E CONCEDIDA A QUEM REALMENTE A ELA FAçA JUS SENDO ASSIM, DEIXO DE CONCEDER AO APENADO ANDRé LUIZ O PRIVILéGIO DE RECORRER EM LIBERDADE, INDEFERINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO PREVENTIVA FORMULADO POR SUA DEFESA DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATICO QUE SE SEGUE AS S ENTENCAS CONDENATORIAS. NO PRESENTE CASO, VERIFICA-SE QUE A ACUSA DA LUARA DO AMARAL PERMANECEU CUSTODIADA POR 02 (DOIS) DIAS. SEND O ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA PARA Q UE O SENTENCIADO CUMPRA 01 (UM) ANO, 11 (ONZE) MESES E 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE RECLUSAO. MANTENHO A SUBSTIT

Seção II ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGéSIMO) DO SALáRIO MíNIMO à éPOCA DO FATO, FACE A CONDIçãO ECONôMICA DO RéU. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINAçãO COM O ARTIGO 33, § 2°, ALíNEA “B”, DO CóDIGO PENAL, ESTABELEçO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NA PENITENCIÁRIA CORONEL

Seção II ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1411 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 E REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) DA DETRAÇÃO PENAL A LEI 12 736 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, “C”, DA LEI DE EXECUçãO PENAL, AMPLIOU A COMPETêNCIA DO JUíZO PARA A APLICAçãO DA DETRAçãO PENAL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABíVEL, TAMBéM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENçA REFERIDA ALTERA�

Seção II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1495 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 SOFRIMENTO DESNECESSáRIO E INJUSTO AO PRESO NO PRESENTE CASO, CONSTATA-SE QUE O ACUSADO BRUNO ENCONTRA-SE PRESO DESDE O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2013 ATé A PRESENTE DATA, TOTALIZANDO 157 (CENTO E CINQUENTA E SETE) DIAS DE CUSTóDIA SENDO ASSIM, SUBTRAIO ESTE INTERVALO DE TEMPO DA PENA APLICADA AO RéU BRUNO, QUAL SEJA 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSãO, PARA Q