Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 PRAZO DE ATé 30 (TRINTA DIAS) APóS O TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA, JUNTANDO-SE COMPROVANTE NOS AUTOS DEVE O CONDENADO JUNTAR AOS AUTOS, APRESENTANDO NESTA SERVENTIA, COMPROVANTE DO DEPóSITO NO PRAZO PARA SEU PAGAMENTO O CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS SE DARá NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CóDIGO PENAL ISENTO O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCES

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 ZO PROLATOR DA SENTENCA (LEI N 12.736/12 E ART. 387, 2, DO CPP). IN CASU, VERIFICO QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE, ESTANDO SOB C USTODIA PREVENTIVA DESDE DIA 06/05/2016 (AUTO DE PRISAO EM FLAGRA NTE- DECISAO DE FLS. 110/114) ATE A PRESENTE DATA (13/01/2017). A SSIM CONSIDERANDO QUE DESDE A SUA PRISAO (06/05/2016) ATE A DATA DE PROLACAO DA PRESENTE SENTENCA (13/01/2017)

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PENAL, TODOS C/C ARTIGO 69, DO CóDIGO PENAL E O ACUSADO PAULO RICARDO DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, I E II (POR CINCO VEZES) C/C ARTIGO 70 (GALERIA PRESIDENTE); ; ARTIGO 157, PARáGRAFO2º, I E II (POR DUAS VEZES) C/C ARTIGO 70 (DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS SãO FRANCISCO) TODOS DO CóDIGO PENAL, C/C ARTIGO 69 DO CóDIGO PENAL E ARTIGO

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 EM COMPLEMENTO AO TEOR DO ARTIGO 66, C, DA LEI DE EXECUCAO PENAL , AMPLIOU A COMPETENCIA DO JUIZO PARA A APLICACAO DA DETRACAO PEN AL, DEVENDO ESTA SER REALIZADA, QUANDO CABIVEL, TAMBEM PELO JUIZ PROLATOR DA SENTENCA. REFERIDA ALTERACAO SE FAZ NECESSARIA, PRINC IPALMENTE PELO ARGUMENTO PRESENTE NA EXPOSICAO DE MOTIVOS DO PROJ ETO QUE DEU VIDA A LEI 12.736 DE 2012, A QUAL E

Seção II ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1620 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBéM GERA MAIOR AMEAçA à INCOLUMIDADE FíSICA DA VíTIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSãO E PERíCIA NãO SãO IMPRESCINDíVEIS PARA A CARACTERIZAçãO DA MAJORANTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, II (CONCURSO DE PESSOAS): ASSI

Seção II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013 TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V – MOTIVOS - NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO. VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MOSTR

Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 OS AGENTES SE UNEM PARA A PRáTICA DE UM CRIME, ESTES DEMONSTRAM MAIOR GRAU DE PERICULOSIDADE E PASSAM A TER MAIORES CHANCES DE OBTER êXITO NA EMPREITADA CRIMINOSA, DIFICULTANDO A DEFESA DAS VíTIMAS. SENDO A MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, SUA CARACTERIZAçãO DECORRE TãO SOMENTE DA PARTICIPAçãO DE DUAS OU MAIS PESSOAS NA PRáTICA DO CRIME (RTJ 95/1.242). NESSE DIAPA

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 NSIDERAR AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE (...). FICA A PENA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO (...) DA UNIFICACAO DAS PENAS: (...) RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 09 (NO VE) ANOS 11 (ONZE) MESES E 04 (QUATRO) DIAS, VEZ QUE A MAIOR, E A UMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 11 (ONZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES E 29 (VINTE NOVE) DIAS DE RE

Seção II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PERICULOSIDADE POR PARTE DO AGENTE, COMO TAMBéM GERA MAIOR AMEAçA à INCOLUMIDADE FíSICA DA VíTIMA E NESTE ENSEJO, ENTENDE-SE POR ARMA TODO E QUALQUER INSTRUMENTO NORMALMENTE DESTINADO AO ATAQUE OU DEFESA, SENDO QUE SUA APREENSãO E PERíCIA NãO SãO IMPRESCINDíVEIS PARA A CARACTERIZAçãO DA MAJORANTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, PARáGRAFO2º, II (CONCURSO

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 O FATO, FACE A CONDICAO ECONOMICA DO REU. DA UNIFICACAO DAS PENAS : NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL, O ACUSADO MEDIANTE UM A SO ACAO PRATICOU DOIS ROUBOS, RAZAO PELA QUAL TOMO A PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, VEZ QUE IDENTICAS, E AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS E 07 (SET E) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. NOS TERMO