Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 1200 não medra, posto que não vislumbro qualquer vício que a macule de maneira substancial. Afasto, ainda, a preliminar de carência de ação, tendo em vista que o acordo celebrado não tem o condão de afastar os efeitos da Lei 9.656/98. 3.No mérito, o pedido inicial é parcialmente procedente. É dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1258 sociedade conjugal.” (Separações conjugais e divórcio, 12ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 942). Forçoso é reconhecer, nessa perspectiva, que a questão de mérito, em relação ao pedido principal de divórcio direto, é exclusivamente de direito, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1104 877 564.01.2011.028858-5/000000-000 - nº ordem 2470/2011 - Revisional de Alimentos - P. J. D. S. X P. H. F. L. D. S. - Fls. 67/68 - Vistos. 1) Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 28 de MARÇO de 2012, às 15:30 horas. 2) Cite-se o réu, à Rua A, nº 78, casa 2, Jardim das Orquídeas, Sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1478 o dia 10 de agosto p.f. Ressalto, outrossim, que eventual inadimplemento da obrigação deve ser objeto de cumprimento de sentença, o qual deve ser cadastrado como incidente processual apartado, de acordo com o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1179 sobre ele incidentes. Cabe ainda observar o disposto no Provimento CSM 1668/2009 disponibilizado no DJE de 02.09.2009. Deverão ser observados os termos do Livro II, Parte Especial, Título II, Seção IV, Subseção II, do Código de Processo Civil. Intime a Serventia, se houver, o credor hipotecário/fidu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1534 incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2495 PASEP e FGTS e em conta bancária, não recebidos em vida pelo respectivo titular. Por força do preceito contido no artigo 1º, da Lei nº 6858, de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, não os havendo, aos sucessores previstos na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1255 justiça, e intime-se o autor, a fim de que compareçam à sessão de mediação designada pelo CEJUSC, acompanhados de seus advogados. Conste do mandado de citação que, se não houver autocomposição, o prazo para a ré oferecer resposta, que é de 15 (quinze) dias, começará a correr a partir da data

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2172 834 MARQUES LIMA (OAB 365534/SP) Processo 1002700-94.2015.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Waldemar Eurico de Oliveira - Sul América Companhia de Seguro Saúde - 1) De início, observo que todos os prazos no Sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2665 986 exercer a mesma atividade, mas não para outra; - inválido para o exercício de qualquer atividade? IX Desnecessária a designação de audiência de tentativa de conciliação diante da natureza da causa. Ademais, anote-se a não atuação do Ministério Público. X - Sem prejuízo da emissão desta guia,