Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6998 de professor de educação infantil; que a depoente, assim como PROFESSOR QUE DE FORMA ESPONTÂNEA MANIFESTA SEU todos os demais professores, recebe um salário quitado DESEJO DE AUMENTAR SUA JORNADA, SABENDO QUE mensalmente, de acordo com o numero de horas/aulas praticadas, INEXISTE QUALQUER REMUNERAÇÃO ADICIONAL, nos moldes do anexo II, da Lei 1169; que o mencio

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 2306 hora- aula prestada a título de carga suplementar de trabalho (...) corresponderá ao valor de hora- aula fixado para a sua jornada de trabalho docente da tabela de vencimentos da classe a que XVI - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não pertence. serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3055 estiver sujeito.§ 1º -As horas prestadas a título de carga suplementar de trabalho são constituídas de horas em atividades com alunos, horas de trabalho pedagógico na escola e horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente.§ 2º -O número de horas semanais da carga suplementar de

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 73425 Parágrafo único - Perderá a carga suplementar o docente que faltar igual ou superior a 16 dias consecutivos, exceto quando afastado junto ao INSS. ARTIGO 37 - As vantagens a que fazem jus os servidores do quadro do magistério incidirão sobre o valor correspondente da carga suplementar de trabalho docente. ARTIGO 38 - Durante o período de férias do servidor, a r

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 73428 Parágrafo único - Perderá a carga suplementar o docente que faltar igual ou superior a 16 dias consecutivos, exceto quando afastado junto ao INSS. ARTIGO 37 - As vantagens a que fazem jus os servidores do quadro do magistério incidirão sobre o valor correspondente da carga suplementar de trabalho docente. ARTIGO 38 - Durante o período de férias do servidor, a r

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 3114 empregador diminuido a carga horária. Aduz ter se dado conta de ensino exigirem, poderá ser convocado para cumprir regime uma irregularidade funcional que deveria ser sanada em nova ação, suplementar de trabalho. com a devida indenização da autora. Assevera que atualmente § 2º A convocação para cumprir regime suplementar de trabalho labora no mínimo 33h s

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 439 Sindifort não conhecidos. I - Modalidade de Educação Infantil e Educação de Jovens e 5. Com o julgamento dos recursos de embargos de declaração, o Adultos: agravo regimental interposto da parte declaratória do despacho que a) quatro horas diárias em atividades regulares com alunos; abriu vista dos autos à União e ao Congresso Nacional perdeu seu b) cinc

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1647 Rio Grande do Sul, Ceará, Santa Catarina e Mato Grosso a) cinco horas diárias em atividades regulares com alunos; parcialmente acolhidos para (1) correção do erro material constante b) cinco horas semanais em atividades destinadas ao trabalho na ementa, para que a expressão "ensino médio" seja substituída pedagógico. por "educação básica", e que a ata d

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 1658 (AG.REG. nos ED na ADIN 4.167/DF) 17 poderão ter a jornada de trabalho ampliada a título de carga A aplicação da Lei é de âmbito nacional e não apenas federal. Tal suplementar de trabalho, por opção do professor, a critério e situação e constitucionalidade da norma foi confirmada pelo E.STF disponibilidade da Administração Pública, em conformidade co

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 449 pedagógico. máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho II - Modalidade de Educação no Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano: das atividades de interação com os educandos (art.2º, §4º). a) cinco horas diárias em atividades regulares com alunos; Somente por tal razão, a reclamante faz jus ao recebimento de 3,33 b) cinco horas semanais e