Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 NR. PROTOCOLO : 163515-13.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 882 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : NATALINO DA CONCEICAO DE FRANCA REQUERIDO : ELETROSSOM S/A ADV REQTE : 41390 GO - MICHAEL FABIANO FERREIRA LOPES DESPACHO : 201501635152 DESPACHO ANTE A COMPROVACAO DA IMPOSSIBILIDADE DA PA RTE REQUERIDA DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM SACRIFICAR O SUSTENTO PROPRIO E DE S

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5460671.80.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5460671.80.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE GISLAINE FIDELIS DE MELO AGRAVADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 201304325878 DESPACHO COM FULCRO NO ARTIGO 791, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, SUSPENDO A MARCHA PROCESSUAL PELO PRAZO DE 6 (SEIS) M ESES, FICANDO CONDICIONADO O PROSSEGUIMENTO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 JOSE RIC ARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 6 NR. PROTOCOLO : 276085-39.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1457 N

Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NR.PROCESSO: 5600859.26.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5600859.26.2018.8.09.0000 COMARCA FORMOSA AGRAVANTE LÚCIO RAFAEL LOBO MARTINS AGRAVADO MUNICÍPIO DE FORMOSA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBA SALARIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVA�

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 possui condições de se manter e cuidar dos filhos. 2. O pedido de gratuidade de justiça deve ser acolhido, uma vez que a apelante sustenta não ter condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, nos termos da Lei 1.060/50, art. 4º. 2.1. Este Tribunal de Justiça entende que ?para a concessão de gratuidade judiciária basta, de regra, que o pretendente

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5094851.90.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5094851-90.2018.8.09.0000 COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE JANAINA SILVA BERNARDES AGRAVADA LIBERTY SEGUROS S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE APÓLICE DE SEGUROS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO D

Caderno único ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2015 Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 possui condições de se manter e cuidar dos filhos. 2. O pedido de gratuidade de justiça deve ser acolhido, uma vez que a apelante sustenta não ter condições de suportar as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção, nos termos da Lei 1.060/50, art. 4º. 2.1. Este Tribunal de Justiça entende que ?para a concessão de gratuidade judiciária basta, de regra, que o pretendente

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale destacar que esta C. Sétima Turma tem decidido que a presunção de hipossuficiência, apta a ensejar a concessão do benefício, resta configurada na hipótese em que o interessado aufere renda mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais), o que corresponde a cerca de 3 (três) salários mínimos, de modo que, identificando-se renda mensal superior a tal limite, a concessão somente se justifica se houver a comprovação de despesas ou circunstâncias excepcionais que impeçam o interessa

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 COMARCA INHUMAS AGRAVANTE PATRÍCIA MONTANINI VIEIRA AGRAVADO BANCO BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5085225.81.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5085225-81.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM P

Seção I ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 NR.PROCESSO: 5184851.73.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5184851-73.2017.8.09.0000 COMARCA FIRMINÓPOLIS AGRAVANTE GERALDO APARECIDO DA SILVA AGRAVADA COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS - CELG RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPADA. FATURA DE ENERGIA