Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6542 - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para: Manifestar-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado NEGATIVO da Penhora On-line via SISBAJUD. - ADV: MARCELA MALDONADO FABBRO SARTURATO (OAB 345070/SP), SALLY FRANCINI ALCANTARA SERCONHUK (OAB 79283/PR) Processo 1000253-8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 728 o impugnado/exequente a arcar com o pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante/executado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso, conforme decidido pelo STJ no recurso repetitivo REsp 1.134.186/RS. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais em relação aoimpugnad

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2801 842 às partes e aos advogados, bem como aos representante da Defensoria e do Ministério Público o acesso à forma híbrida, semipresencial, por meio da plataforma virtual do TJCE Office 365, através do microsoft teams, cujo link segue abaixo. Para ter acesso à sala virtual, será necessário baixar e instalar o aplicativo “microsoft teams” através do seguinte endereço htt

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2826 1002 Vistos etc. Decorrido in albis o prazo contestatório, decreto a revelia da embargada UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, sem, contudo, aplicar-lhe os efeitos dela decorrentes, atento ao disciplinado no art. 345, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino a intimação da parte embargante, através do procurador judicial, via DJe, para dizer sobre a pretensão

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 830 2.756 Cartório do 5º Ofício da Comarca de Crato/CE(pág. 44), a penhora realizada na execução recaiu sobre imóvel diverso, a saber, 02(duas) partes de terra em um só corpo, encravada no Sítio São José, município de Assaré, registrada sob o nº R-51.454, na Ficha 02, do Livro 02 de Registro Geral do Cartório de Imóveis de Assaré(pág. 72). Portanto, vemos que a pe

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2700 836 imediatamente após a frustração das tentativas de citação feitas pelos correios e por oficial de justiça, exatamente como na hipótese dos autos em que houve várias tentativas de citação por mandado. A propósito: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. SUFICIÊNCI

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 810 legais trazidos à colação, concluo que a pretensão antecipatória de implantação de adicional de periculosidade encontra óbice na previsão do art. 1º, §3º, da Lei nº. 8.437/92 e do art. 7º, §2º, da Lei nº. 12.016/09, razão pela qual deve ser rechaçado. No tocante à pretensão de tutela provisória de urgência antecipada de fornecimento de EPIs , extraio dos a

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2631 781 nº 916/2020, de 14/07/2020, em razão da Pandemia do COVID 19, que ainda não prevê o retorno desta Comarca(lockdown), nem a possibilidade de audiências presenciais. E, quando for previsível, deverá estar de acordo com a avaliação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Considerando ainda a Recomendação da Presidência do TJCE (Ofício Circular nº 593/2020/ GAPRE,

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2991 820 ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE), ADV: MAGNO CESAR PRAÇA (OAB 17601/CE) - Processo 0050890-81.2020.8.06.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Rural - EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, através do procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2904 1087 diligências que lhe competiam por prazo superior a 30 dias, o que implica na extinção do feito, sem resolução de mérito, com arrimo no art. 485, III, o nCPC. É o Relatório. Decido. Malgrado vigore, em nosso sistema jurídico, o princípio do impulso oficial, previsto no art. 2º do CPC, dúvida não há que, por vezes, o processo não tem como prosseguir senão median