Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1141 a 09.04.2003. Quanto ao período trabalhado antes da vigência da Lei n° 8.213/91, deverá ser computado para todos os efeitos, independente de contribuições, exceto para fins de carência. Com relação ao período posterior, aplica-se o disposto no art. 39, inciso II, deste Diploma Legal, ou seja, somente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 515 1335 - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 240942/SP) Processo 005.09.110581-0 - Execução de Alimentos - A. N. dos S. - A. L. dos S. - (IR 20/07) - Posto isso, com fundamento no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, I, do mesm

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Nº 2015.01.1.090230-5 - Divorcio Consensual - A: C.G.D.M.. Adv(s).: DF026954 - Nelma Lucia de Franca Moura. R: N.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: L.P.D.S.. Adv(s).: DF026954 - Nelma Lucia de Franca Moura. Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os autos do Ministério Público. Certifico, ainda, que a sentença de fls. 21 transitou em julgado, eis que em face dela N. houve interposição de recu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o d A m s n o e c o r j u s t u n i c e s t a v r a i o ê m p T r a t a - s e d e a ç ã o n a q u a l o a u t o r o b j e t i v a a d e c l a r a ç ã o d e n u l i d a d e d o a t o s p e r m i s s i o n á nr oi o sc a dl çe a dq ãu oi o sd qan uo ePs sr at cei aor m n dso ats r uEd í nod s o eqs au de a ,d i s p õ e o P r o jf ea ts oe dd ee I i nm t pe l r av ne t n a ç n c i a d a e x e c u ç ã o d e d e c i s õ e s j u d i c i a i ns a h ao çm ão ol o cg a ut ót er il a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o d A m s n o e c o r j u s t u n i c e s t a v r a i o ê m p T r a t a - s e d e a ç ã o n a q u a l o a u t o r o b j e t i v a a d e c l a r a ç ã o d e n u l i d a d e d o a t o s p e r m i s s i o n á nr oi o sc a dl çe a dq ãu oi o sd qan uo ePs sr at cei aor m n dso ats r uEd í nod s o eqs au de a ,d i s p õ e o P r o jf ea ts oe dd ee I i nm t pe l r av ne t n a ç n c i a d a e x e c u ç ã o d e d e c i s õ e s j u d i c i a i ns a h ao çm ão ol o cg a ut ót er il a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 1222 Processo 002.08.151600-2 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - J. L. da S. - M. E. dos S. - J. Nomeio a advogada indicada (Daniela Liberato Collachio OAB/SP 228008), devendo se manifestar em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV: DANIELA LIBERATO COLLACHIO (OAB 228008/SP) Process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5001110-86.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA PROCURADOR: FRANCISCO BENEDITO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: NATALIE AXELROD LATORRE - SP361238, IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DESPACHO 1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2- À teor do v. acórdão proferido nestes autos, oficie-se a autoridade coatora. 3- Após

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1449 1461 Vistos. Diga o autor se o réu ainda continua internado, face ao informado a fls.177. Cumpra-se em trinta dias, arquivando-se na inércia. Int.” - ADV: WANDERLEY COSTA (OAB 114916/SP) Processo 0159745-35.2008.8.26.0002 (002.08.159745-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - T. T. A. P. - A. V. G. P. - Fls. 160/164: DECI

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior mesmos para fins de processo e julgamento uno (art. 79, Código de Processo Penal). De tal maneira e considerando que os processos acima referidos encontram-se em fase de juízo de admissibilidade da peça acusatória (artigo 513 e seguintes, Código de Processo Penal), permaneçam os presentes autos sobrestados no aguardo das defesas preliminares dos acusados nos mesmo, vol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 1969 de transporte aéreo internacional. O fundamento jurídico deste entendimento é que a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor e a ampla reparação dos danos, inclusive de natureza moral, no que o CDC se mostra muito mais eficiente do que os mencionados tratados internacionais. Com a vigência