611 resultados encontrados para t. a. p. a. - data: 06/08/2025
Página 60 de 62
Encontrado no site
Processos encontrados
1 4 .P r i m e i r a m e n t e , e n t r e o u t r a s p r e t e n s õ e s a d u z i d a s , r e q u e r o l a p s o s p r e t e n d i d o s . O p e d i d o d e v e s e r c e r t o e d e t e r m i n a d o . 1 5 .A d e m a i s , e m r a z ã o d o p e d i d o 1 6 . I n f o r m a q u e a c o m p r o v a ç ã o r e a l i z a r a c o n s u l t a a o e x t r a t o a l t e r n a t i v o f o r m u l a d o n a a u t o r i n i c i a l , é ô n u s i m p u t á v e l o r e c o n h e a u
1 4 .P r i m e i r a m e n t e , e n t r e o u t r a s p r e t e n s õ e s a d u z i d a s , r e q u e r o l a p s o s p r e t e n d i d o s . O p e d i d o d e v e s e r c e r t o e d e t e r m i n a d o . 1 5 .A d e m a i s , e m r a z ã o d o p e d i d o 1 6 . I n f o r m a q u e a c o m p r o v a ç ã o r e a l i z a r a c o n s u l t a a o e x t r a t o a l t e r n a t i v o f o r m u l a d o n a a u t o r i n i c i a l , é ô n u s i m p u t á v e l o r e c o n h e a u
2 0 .T e n d o e m v i s t a o t e m p o r e g u l a r i z a ç ã o p r o c e s s u a l . 2 1 .T a m b é m n e c e s s á r i a 2 2 .I n t i m e m - s e . 2 3 .C o m o a a d e c o r r i d o i n t i m a ç ã o d e s d e d o M P F e n t ã o , q u a n t o n e c e s s á r i o a t o d o s o s q u e s e j a a t o s i n t i p r o c e s s u a C u m p r a - s e . d e m a n d a S a n t o 1sd9, e e s t e v e o u t u b r o A L E X A N D R E J U I Z j á d e B E R Z O S A
2 0 .T e n d o e m v i s t a o t e m p o r e g u l a r i z a ç ã o p r o c e s s u a l . 2 1 .T a m b é m n e c e s s á r i a 2 2 .I n t i m e m - s e . 2 3 .C o m o a a d e c o r r i d o i n t i m a ç ã o d e s d e d o M P F e n t ã o , q u a n t o n e c e s s á r i o a t o d o s o s q u e s e j a a t o s i n t i p r o c e s s u a C u m p r a - s e . d e m a n d a S a n t o 1sd9, e e s t e v e o u t u b r o A L E X A N D R E J U I Z j á d e B E R Z O S A
Por sua vez, o Delegado da Receita Federal de Administração Tributária em São Paulo prestou informações, sustentando, preliminarmente que, no caso de procedência do pedido, não poderá a U nião ser condenada à restituição das contribuições em questão, eis que somente tem a atribuição de efetuar a fiscalização, arrecadação e cobrança das contribuições a terceiros. No mérito, reafirmou a validade das contribuições ao SEB RA E, A P EX, A B DI, SESI, SEN A I, SESC, SENAC,
A impetrante noticiou a interposição de agravo de instrumento, no qual foi indeferido o pedido de antecipação da tutela recursal. O Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo prestou informações, defendendo a sua ilegitimidade passiva. A União ingressou no feito. O SEN A C apresentou informações, defendendo a constitucionalidade da contribuição a ele destinada ante a inaplicabilidade do artigo 149 da Constituição Federal de 1988 no caso em tela. Por sua ve
Santos, 30 de novembro de 2018. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000825-59.2017.4.03.6104 AUTOR: RICARDO MAIA PEREZ Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - SP140493 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conversão em diligência 1 . T r a t a - s e d e d e m a n d a p r e v i d e n c i RICARDO á r i a , MAIA c oPEREZ m p e m d i df aoINSTITUTO c de e d toNACIONAL u t e l a DO , SEGURO m o v i SOCIAL, d a p o r o b j e t i v a n d o q u
2 . T r a t a - s e d e p e d i d o d e c o n c e s s ã o d e a l v a r á j u d i c i a l C, a ci ox m a Er ec qo un eô r mi m i c F e d e r a l o ( Cp Ea gF a) m e n t o d e v a l o r e s r e f e r e n t e s a o P r o g r a m a J do es é I nC t ae rg l,r oa sdç eã M vo ia dSc aoi mec eli an lt e q u a l i f i c a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l , c o m f u n d a m e n t o n o a r t i g o 1 º , d a L e i n º 1 3 . 6 7 3 . A f i r m a o r e q u e r e n t e q u e p r e e n c h e s e
. . E M E N : P R O C E S S U A L C I V I L E A D M I N I S T R A T I V O . A G R A V O I N T E R A D M I N I S T R A T I V O N º 3 / S T J . E N F I T E U S E . F O R O . R E A J U S T A M E N T O A N U D O M Í N I O P L E N O D O I M Ó V E L . I M P O S S I B I L I D A D E . A G R A V O I N T E R N O N Ã O r e c u r s o a t r a i a i n c i d ê n c i a d o E n u n c i a d o A d m i n i s t r a t i v o 3 / S T J : " A o s r d e c i s õ e s p u b l i c a d a s a p a r t i r d e 1 8 d e m a
No mérito, o Município autor pretende a suspensão d a i n s c r i ç ã o d e s a b o n a d o r a j u n t o a o s ó r g ã o s d e c o n t r o l e e x p e d i ç ã o d o C e r t i f i c a d o d e R e g u l a r i d a d e P r e v i d e n c i á r i a – C R P – P o s i t i v a c o m E f e P o s i t i v a c o m E f e i t o s d e N e g a t i v a d e D é b i t o s R e l a t i v o s a C r é d i t o s T r i b u t á r i o s F e d e A r g u m e n t a p a r a q u e o m u n i c í p i o n �