Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1298 ordem 8/2009) - Embargos à Execução Fiscal - BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO S/A X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO: autos apensados, nº de registro 01/11. VISTOS... BRASFIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, devidamente qualificada e representada nos autos, opôs embargos à execução fiscal que lhe move

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 644 1149 Estéril (Lubrificante), com 30 flaconetes de 0,4ml - Laboratório Allergan, uso adulto; c) Epitegel (Dexpantenol 50mg/g) Gel Oft. Estéril 10g - Laboratório Baush & Lomb - uso adulto; d) flax ômega 1000mg (60 cápsulas) - óleo de semente de linhaça. , de forma ininterrupta, devendo ser entregue de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1815 de Inconstitucionalidade, que determinou a aplicação da taxa SELIC. Adequação dos títulos e da execução que não implicam suspensão da exigibilidade nem nulidade da CDA. Agravo de instrumento parcialmente provido. Em 11.02.2016 a executada opôs exceção de pré executividade para pleitear o afastam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1538 vestibular ou ainda, se tiver sido interposta defesa, não seja necessária qualquer prova a ser produzida.” . Nesse diapasão: “Não havendo necessidade de produção de outras provas, admite-se, nas ações de usucapião, o julgamento antecipado da lide (RSTJ 43/227 e STJ-Bol. AASP 1.785/100 e RJTAMG 54/145)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 2387 equivalem a R$ 100,70) como o valor mínimo para recolhimento da Taxa Judiciária (art. 4º, § 1º). O Estado de São Paulo editou a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, onde foi fixado o valor de 600 UFESP’s para a propositura de ações tributarias ou não. Reza em seu artigo 1º: Artigo 1º - Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1660 2198 Processo 0001990-54.2014.8.26.0222 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Guariba - Vistos. 1) Defiro ao Município de Guariba trinta (30) dias para depositar diligência de oficial de justiça em guia própria. Após, CITE-SE o(a) executado(a) por mandado para que, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 2377 Guariba - Sebastião Cardozo - Vistos etc. Cuida-se de execução fiscal em que o MUNCÍPIO DE GUARIBA pretende compelir Sebastião Cardozo, a pagar-lhe a quantia de R$ R$ 350,75. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 02 e ss. Breve é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pese o respeito q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2131 (art. 4º, § 1º). O Estado de São Paulo editou a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, onde foi fixado o valor de 600 UFESP’s para a propositura de ações tributarias ou não. Reza em seu artigo 1º: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes da Procuradoria Geral do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2386 a desistência das ajuizadas, para cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributária, cujos valores atualizados não ultrapassem 600 (seiscentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. A Procuradoria Geral do Estado editou em 15 de junho de 2011 a Resolução PGE nº 45 que fixa o mont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1427 cinco anos. O simples fato de ter o marido da autora, ao longo da vida, passado a se dedicar a atividade outra que não de roça, o que veio até e de forma honesta declarado pela testemunha de fls. 115, não pode servir para desconstituir o início de prova material mencionado - que é o da época em que o ma