Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1089 1041 das fazendas a que se referiram como as que também vieram citadas pela autora, em depoimento pessoal (fls. 65). Francisca Mendesa revelou que conhece a autora há mais de vinte anos, não só por se tratar ela de sua vizinha, mas por terem desde então também trabalhado juntas, indicando os nomes de fazendas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 768 8 no entanto, não houve, nem foi reclamada para efeito de prevenir nulidade insanável, que ora reconheço. Em reforço: “É obrigatória a nomeação de curador à lide ao executado que, citado por edital, não comparece a juízo”. (RTJ 120/1276, STFRTJE 97/134, RSTJ 68/198, RJTJESP 98 / 101, entre outros). Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 2039 para o recebimento de um salário mínimo mensal, durante quinze anos, os requisitos são outros. Merece transcrição o mencionado artigo para maior elucidação dos pressupostos legais: “Art.143.O trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1037 mesma com aquela proprietária dos imóveis objeto das matrículas 21.094 e 21.095 (“AGROQUÍMICA ABRAVANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA”) sobre os quais requereu a penhora em caso de não pagamento do débito no prazo legal. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LIGIA CARDOSO VALENTE (OAB 29833

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1047 levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício: Ano de ImplementaçãoMeses de Contribuição das condiçõesexigidos 1991 60 meses 1992 60 meses 1993 66 meses 1994 72 meses 1995 78 meses 1996 90 meses 1997 96 meses 1998102 meses 1999108 mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1145 ou memória tão prodigiosa para tanto e detalhes além dos que foram referidos pelas testemunhas acarretariam no inverso, ou seja, na grave suspeita de que estariam faltando com a verdade. Não é menos certo, por outro lado, que os mesmos depoentes, de forma segura e harmônica, lograram revelar que a autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1192 documentação, que, como já adiantado, bem serve de início de prova material até porque não foi impugnado de prova específica pela parte ré que as testemunhas também se referem ao desempenho da própria autora nos trabalhos agrários, e isso tendo conhecido a autora há muito tempo, mais de trinta anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1165 Argumentou, ainda, que a carência exigida para o presente caso não foi demonstrada, e nem de período em atividade rural imediatamente antes do pedido. Também impugnou a prova testemunhal para a comprovação dos períodos não anotados, indicando, subsidiariamente, seus pedidos no caso de concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2699 contribuições mensais. Nesse passo, a comprovação do efetivo exercício da atividade rural será feita com relação aos meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício, mesmo que de forma descontínua, por tempo igual ao número de meses de contribuições correspondente à carência do benef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 1504 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, aduzindo, em síntese, que já conta com sessenta anos de idade e sempre trabalhou como trabalhadora braçal rural. Salientou que trabalhou em várias fazendas da região na condição de volante, referindo-se aos documentos que atestariam aquele fato. Assim, por conta da idade avançada