Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1235 instância e que o recurso especial manejado pela agravante foi apenas para discutir o valor dos honorários sucumbenciais, tendo o processo sido suspenso em função do Tema 1.046 do STJ. Requer a concessão de efeito suspensivo e, ao fim, a reforma da r. decisão. Pugna, ainda, pela concessão de justiça gratuita. 2. Prelimina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1484 os usuários entre 0 e 17 anos), não podendo também a variação de valor na contraprestação atingir o usuário idoso vinculado ao plano ou seguro saúde há mais de 10 (dez) anos. c) Para os contratos (novos) firmados a partir de 1º/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prescreve a observância: (i) de 10 (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 1446 julgamento de outro agravo de instrumento, de nº 2116134-47.2021.8.26.0000, também interposto pelos ora agravante. Tema que foi apreciado, em duas decisões, nos autos da Apelação nº 1006569-80.2020.8.26.0266, diante do pedido de atribuição de efeito suspensivo àquele recurso. Agravo inadmissível. Artigo 932, III, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8688 idade, e seus responsáveis ficam impossibilitados de trabalhar e de obter o sustento do lar, por não terem com quem deixar o filho. A Constituição Federal dispõe ser dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade (art. 208, IV), delegando aos munic

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 reparadora, sem caráter estético, para a correção dos problemas mamários que lhe acarretaram diante da perda excessiva de peso derivada de cirurgia bariátrica. Nesse contexto, apesar de não se tratar de trauma ou tumor, apreende-se que se trata de cirurgia necessária à complementação do tratamento médico dispensado à agravada para a perda de peso, que, em tese, deve ser custeado pelo plano

Caderno único ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2018 de audiência na hipótese de indeferimento. A guia de custas e o respectivo comprovante de recolhimento foram acostados aos autos (fl. 1, ID 3745465 e fl. 1, ID 3745466). É a breve exposição. Decido. Inicialmente, convém destacar que o mandado de segurança é o remédio jurídico constitucional (art. 5º, incisos LXIX e LXX) previsto para a proteção da liberdade positiva dos sujeitos de direito co

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 Criança e do Adolescente, visando resguardar e facilitar a defesa dos interesses do menor, em detrimento do art. 87 do Código de Processo Civil, guardadas as peculiaridades do caso concreto? (Acórdão n.842518, 20140020258746AGI, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 27/01/2015. Pág.: 461). Dessa forma, declaro competente o digno juízo suscitado, d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5090 324 Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Requerente: T. M. A. P. Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Reqte: T. M. C. N. C. Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Requerente: T. M. F. P. de L. Advogado: Jorge Batista da Rocha (O

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 alega o exequente/agravante que o novo Código de Processo Civil assegura às partes a solução integral do mérito em prazo razoável, garantindo que os sujeitos envolvidos comportar-se-ão de acordo com a boa-fé e dever de cooperação, estabelecendo o art. 8º do referido diploma que ? o Juiz atenderá os fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 foram distribuídos, de forma aleatória, ao Juízo da Sétima Vara Cível de Brasília que, por sua vez, determinou que o Serviço de Distribuição promovesse nova distribuição, por dependência à ação de Execução nº. 2013.01.1.171234-0, em tramitação na Terceira Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília. 5. A competência das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais es