7.883 resultados encontrados para t. o. c. - data: 10/08/2025
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C u i d a - s e d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a i m p e t r a d o d o C a m p o , p a r a c a n c e l a m e n t o d o p r o t e s t o n . D i a d e m a / S P . E ( f a a r i 0 c a o p v i p r o a d s p c o n t r a d o P r o c u r a d o r - S e c c i o n a l 0 0 4 2 0 - 1 3 / 0 7 / 2 0 1 7 - 3 4 , r e l a t i v o m a p e r t a d a s í n t e s e , a l e g a q u eo : b j “ eA t i I vmo p ea t rI an nd tu es t ér i sa o dc ei e Cd ao dm eé r qc ui eo t d e e m P pl oá rs t i c o s d
D o s 3 1 . a p o s 0 4 / 0 1 5 / 0 a n t e p e r í o d o s n ã o r e c o n h e c i d o s p e l a a u t a r q u i a : P o r o c a s i ã o d a c o n t a g e m d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o , p a r a e f e i t o d e a p r e c e n t a d o r i a ( D E R e m 2 6 / 1 0 / 2 0 1 6 ) , o I N S 0S 1 /c 0o 5n / s 1 i 9d 7e 4r o ; au d12oe18s / / 10s 0e9 / g/ 11u 99i 7n7 6t 6e ; as dl2 ea3 p/ s0 o1 s/ 1 ( 9 6 / 1 9 7 9 ; a d12 e52 / / 00 39 / / 11 99 87 49 ; a d00 e77 / / 01 42 / / 11
V - d o c a s o c o n c r e t o , n o q u e d i z r e s p e i t o a o p e r í o d o t r a b a l h a d o 7 3 .P r e t e n d e a p a r t e a u t o r a o r e c o n h e c i m e n t o d o c a r á t e r e s p e c i a l f e i t a s a l h u r e s , a p ó s a d e s c o n s i d e r a ç ã o d o s l a p s o s r e c o n h e c i d o s i n t e r r e0 g4 n/ o1 1 d/ e2 0 0 8 a 0 7 / 0 7 / 2 0 1 0 . 7 4 .P a r a 7 5 .D e o p e r í o d o , a c o r d o c o m f u n d a m e n t a o q u e s e
I c e d 2 I - a u x í l i o a s o s d e s e g l a b o r a d a p e e f i c i ê n c i a , 0 1 5 ) ” “ A r t . 2 7 . d o e n ç a u r a d o q l o s M i n o u o u t r P a r a c ô m p u t o I - r e f e r e n t e s r e f e r i d o s n o s I I c o m a r t . e a p o s e n t a d u e , a p ó s f i l i s t é r i o s d a o f a t o r q u e d o a o p e r í o d o i n c i s o s I e o r i a p o r i n v a l i d i a r - s e a o R e g i m S a ú d e e d o T r a b l h e c o n f i r a e s p p e
1 8 R . e i t e r o o s a r g u m e n t o s 1 9 .E m p r i m e i r o P r o c e s s o C i v i l 2 0 C. o n f o r m e 2 a d p 1 .P o r d m i n i s p o r o c e t i s s o e x p e n d i d o s , p o r o c a s i ã o d o i n d e f e r i m e n t o l u g a r , a o c o n t r á r i o d o q u e p r e t e n d e a i m p e t r a n t e , n ã o t ê m a p l i c a ç ã o p r á t i c a n a s i t u a ç ã o e m c o m e n t o . a l u d i d “o O d ri es vp e ol s pi to i dv eo r ál e i gn at le ,
3 . Segundo o relato inicial, a impetrante protocolou requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 15/08/2018. 4 . Entretanto, noticia que até o momento da impetração do mandamus, não havia sido proferida decisão pela autarquia. 5 . Insurge-se quanto à extrapolação do prazo para conclusão do processo administrativo em comento, ante a falta de justificativa para a demora. 6 . À i n i c i a l f o r a m 7 . C o n c e d i d o s 1 4 1 0 3 6 6 0 ) .
5 1 .C o m p a r t i l h a m d o m e s m o e n t e n d i m e n t o , o s j u l g a d o s c o l a c i o n a d o s a b a i x o : . . E M E N : T R I B U T Á R I O E P R O C E S S U A L C I V I L - C O N T R I B U I Ç Ã O S O C I A L D O M I S S Ã O Q U A N T O À L E G I T I M I D A D E D A M A T R I Z P A R A R E P R E S E N T A Ç Ã O D A S - H O N O R Á R I O S A D V O C A T Í C I O S - S Ú M U L A 7 / S T J - I N C O N F O R M A Ç Ã O C O M A C O N S T I T U C I O N A L - I 1
C u i d a - s e d e m a n d a d o d e s e g u r a n ç a i m p e t r a d o d o C a m p o , p a r a c a n c e l a m e n t o d o p r o t e s t o n . D i a d e m a / S P . E ( f a a r i 0 c a o p v i p r o a d s p c o n t r a d o P r o c u r a d o r - S e c c i o n a l 0 0 4 2 0 - 1 3 / 0 7 / 2 0 1 7 - 3 4 , r e l a t i v o m a p e r t a d a s í n t e s e , a l e g a q u eo : b j “ eA t i I vmo p ea t rI an nd tu es t ér i sa o dc ei e Cd ao dm eé r qc ui eo t d e e m P pl oá rs t i c o s d
Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 720 1679 – O A B 2 1 3 . 6 6 6 , F Á T I M A R E G I N A S . K U S I A K – O A B 1 4 2 . 4 4 5 , O S T E R N O A N T O N I O D A C O S TA – O A B 3 1 . 9 7 7 e A D R I A N E D E S O U Z A C O S TA N U E V O – O A B 2 0 8 . 8 4 4 . P R O C E S S O n º 4 2 0 / 9 7 – E x e c u ç ã o – U N I B A N C O S / A x
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022 4 Apelação/Remessa Necessária nº 0017747-82.2013.815.0011.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representada por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelada: Marinalva Floriano da Silva (Defensoria Pública do Estado da Paraíba). Intimação das partes para ciência do início do processo de di